Decisão sobre a PF 'possivelmente' será discutida em plenário, diz Barroso

Sem adiantar como vai se posicionar à respeito da nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da corporação, o ministro afirmou que a “interferência do Judiciário em nomeações de ministros é uma questão delicada, mas a preservação de instâncias neutras também é uma questão importante”.

“A decisão eu não comento, ela vai entrar possivelmente no plenário ainda. Mas a pessoa dele (Moraes) é de um juiz integro, e portanto, achei que tinha o dever (de defendê-lo). Não foi o dever de amizade, foi um dever de justiça, o que são coisas diferentes”, disse o ministro, que saiu em defesa do colega após os ataques de Bolsonaro.

As declarações de Barroso aconteceram durante uma live com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Segundo ele, a discussão sobre a posse de Ramagem é “saber em que medida o Poder Judiciário deve interferir no espaço público para assegurar que existam determinadas instâncias neutras”. “Uma democracia tem órgãos de Estados, que devem ser órgãos neutros. O Judiciário, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Receita Federal, a Polícia Federal, os órgãos que não pertencem a um governo nem devem estar subordinado a uma vontade. São órgãos de Estado, que consequentemente devem estar subordinados à razão constitucional”, disse.

O ministro defendeu que o plenário vai precisar discutir “os riscos que envolvem o Judiciário quando ele vai além de determinado ponto da político” e os “riscos que existem para a democracia constitucional quando instâncias que devem permanecer neutras e imparciais são capturadas pelo varejo da politico”.

“Não é uma ponderação banal. Num mundo que enfrenta o problema das democracias iliberais, e também enfrenta o problema do excesso da judicialização, essa é uma discussão muito relevante”, apontou.

Ele afirmou que estava colocando “o mesmo peso nos dois pratos”, não porque não tivesse uma opinião sobre o assunto, mas porque não poderia antecipá-la.

Barroso também voltou a defender Moraes. “Seja qual for a maior ou menor concordância com a decisão, o autor da decisão merece respeito inclusive porque conquistou o direito a ser respeitado”, disse.

Antes de falar do caso envolvendo a decisão do colega, o ministro afirmou que o país passava por uma “relativa fricção entre os Poderes”, mas descartou uma ruptura democrática.

Questionado sobre se o Brasil tinha uma democracia consolidada, o ministro disse que sim, pois o país já “atravessou por muita coisa”, como o julgamento do mensalão e o impeachment de dois presidentes. “Nesses 30 anos, conseguimos sobreviver a episódios que teriam levados à quebra da legalidade constitucional em outras épocas”, afirmou.

Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do dia 26 de maio, voltou a afirmar que há um “risco real” de as eleições municipais serem adiadas e que essa será uma “decisão sanitária” devido à pandemia.

“Há um risco real e, nessa altura indisfarçável, de ter que adiar as eleições. Mas essa não é uma decisão nem jurídica nem política. Vai ser uma decisão sanitária”, disse em uma live promovida pela

Segundo ele, se não houver possibilidade de realizar o pleito na data marcada, 4 de outubro, o ideal é que isso aconteça até o fim do ano.

“O adiamento deve ser pelo prazo mínimo, inevitável, poucas semanas. Realizar ainda em novembro ou, no máximo, em dezembro, para não ter que prorrogar mandatos”, disse.

O ministro também reiterou que é “totalmente contra” a possibilidade dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores serem prorrogados e que as eleições municipais aconteçam em 2022, junto com o pleito nacional.

“Em primeiro lugar, há um problema democrático. Os prefeitos e vereadores foram eleitos para quatro anos. Quem foi eleito para quatro anos, deve ficar no cargo por quatro anos”, disse.

Ele também afirmou que isso atrapalharia o “voto consciente”, o que comprometeria a qualidade do voto e a capacidade do eleitor de fazer uma escolha consciente. “Se nós casarmos as eleições, vai ter que votar em sete cargos diferentes. É muita informação ao mesmo tempo”, disse.

Barroso também disse que a medida traria “um inferno gerencial”, por a Justiça Eleitoral não daria conta de julgar todas as impugnações apresentadas.

Ele abordou ainda o problema das fake news e defendeu a segurança das urnas eletrônicas.