Negócios
Governo articula com Congresso aprovação de garantias para microempresas esta semana
Plano prevê a cobertura de até 80% da operação, em caso de inadimplência
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Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Jardelsliumba / Wikimedia Commons)
O governo busca apoio do Congresso Nacional para aprovar, ainda nesta semana, um projeto que autoriza o Tesouro Nacional a oferecer garantia nas operações de crédito para as empresas enquadradas no Simples Nacional, com faturamento anual de até R$ 360 mil e que estão com as contas em dia.
A proposta que está sendo discutida entre técnicos da equipe econômica e a Câmara dos Deputados prevê um aporte do Tesouro de R$ 10,9 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES. O plano prevê a cobertura de até 80% da operação, em caso de inadimplência.
O objetivo é dar aos bancos condições para conceder empréstimos às pequenas empresas, que viram o crédito secar no sistema financeiro, diante das incertezas na economia com a crise do novo coronavírus. A falta de garantia a oferecer é um dos principais entraves ao financiamento do segmento.
As taxas de juros da nova linha de financiamento, que poderá ser usada para investimento e capital de giro ficariam entre 3,7% e 6% ao ano, com carência e prazo de pagamento de 24 meses e 36 meses.
Segundo um técnico a par das discussões, a medida pode beneficiar um universo de 3,2 milhões de pequenas empresas. Os interessados poderão acessar o site da Receita Federal que vai dizer o limite de crédito de cada uma.
Os parâmetros ainda estão sendo fechados, mas devem ficar entre 30% e 50% do faturamento mensal, multiplicado por duas, três e até quatro vezes.
A expectativa do governo é aprovar o projeto, relatado pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), na quarta-feira. A proposta já passou pelo Senado, mas está sendo reformatada na Câmara. Por isso, terá que retornar para a análise dos senadores, mas o entendimento é que a tramitação pode ser rápida, diante das dificuldades das empresas na crise.
Em outra frente, a Caixa Econômica Federal e o Sebrae vão anunciar nesta segunda-feira uma linha de crédito entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões para microempreendedores individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil e micro e pequenas empresas, até R$ 4,8 milhões.
Para isso, o Sebrae vai aportar cerca de 500 milhões no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) que também vai cobrir até 7% da carteira em caso de inadimplência. Além disso, o Sebrae ficará responsável por prestar assistência aos tomadores, durante o contrato.