A vereadora Teresa Bergher dá entrada, nesta quarta-feira (25), no projeto de lei que estabelece requisitos especiais para a prestação de serviço de turismo em favelas.
Entre outros requisitos, o texto exige que a agência faça seguro de vida para o visitante, que avise à polícia da entrada na comunidade, que advirta previamente sobre os riscos ao turista, contrate um monitor que seja da região e utilize veículo turístico com identificação.
Do alto da Santa Marta, visual da Lagoa Rodrigo de Freitas, com a Praia do Leblon ao fundo. — Foto: Bernardo Tabak/G1
Segundo a vereadora, se o turista quiser visitar uma comunidade deve saber de todos os riscos do passeio. E a empresa tem de se responsabilizar pelo serviço.
"A agência precisa se responsabilizar, tomar uma série de medidas e contratar seguro de vida, porque, neste momento, nem mesmo a polícia é capaz de garantir a segurança de qualquer um de nós", disse em nota Teresa Bergher, que vai pedir para que o projeto seja votado em regime de urgência.
Favela da Rocinha — Foto: Reprodução/ TV Globo
O projeto prevê multa de R$ 10 mil, caso a empresa não informe previamente a polícia sobre a visita. No caso de reincidência, a multa sobe para R$ 20 mil e o infrator estará sujeito à cassação do alvará de funcionamento.