À tarde, Bolsonaro sancionou a medida provisória da liberdade econômica.

A nova lei deve diminuir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de empresas, segundo o governo.

Foi o primeiro ato do presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto desde a cirurgia no último dia 8. Ao discursar, o presidente admitiu que estava contrariando a ordem médica. Mas ele foi rápido. Disse que a liberdade econômica é o único caminho para o crescimento.

“Num primeiro momento, fazer o que estamos fazendo. Deixar o estado de atrapalhar quem produz. E num segundo momento, dar condições para aqueles que reclamam que não têm emprego para serem patrões”.

O relator da proposta na Câmara, Jerônimo Goergen, do PP, falou do tanto que é difícil ser empreendedor no país.

“Não sei como o Brasil chegou até aqui com o tamanho do estado na vida de quem quer empreender. Do estado que obriga o cidadão a ser informal, que gera uma concorrência desleal com aquele que paga os seus impostos e que deixa de crescer”.

A lei foi assinada com quatro vetos. Caiu, por exemplo, a aprovação automática para licenças ambientais.

As mudanças mantidas estão em vigor, entre elas: as carteiras de trabalho emitidas a partir de agora passam a ser preferencialmente digitais; as agências bancárias podem funcionar aos sábados, preservados os direitos trabalhistas; o registro de entrada e saída no trabalho é obrigatório apenas para empresas com mais de 20 funcionários; o eSocial, sistema que reúne dados trabalhistas, fiscais e previdenciários, será substituído por um outro, mais simples, que ainda não tem data de lançamento.

A outra novidade deve beneficiar pequenos comércios e prestadores de serviço. Atropelados pela burocracia, agora, eles terão caminho livre. Atividades consideradas de baixo risco não precisam mais de alvará para começar. A inspeção pode ser feita depois.

Tanto o churrasqueiro da esquina, quanto o sapateiro do quiosque que trabalha até tarde da noite poderão sair da informalidade, sonhar alto, ampliar o negócio. O governo acredita que, com a nova lei, em dez anos, poderão ser criados pelo menos 3,7milhões de empregos.

Sebastião diz que a lei vai ser boa para todos.