Por Jornal Nacional


Aliados do governo tentam reincluir pontos excluídos do pacote anticrime

Aliados do governo tentam reincluir pontos excluídos do pacote anticrime

Aliados do governo vão tentar reincluir pontos do pacote anticrime do ministro da justiça, Sergio Moro, excluídos no grupo de trabalho da Câmara. O grupo analisa duas propostas. A do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, apresentada em maio de 2018, e a do ministro Moro, apresentada em fevereiro.

A proposta do ministro Alexandre de Moraes foi elaborada junto com uma comissão de juristas, com foco no combate ao crime organizado e ao tráfico de armas e de drogas.

O grupo de trabalho aprovou quatro pontos importantes: o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos; a ampliação da chamada transação penal - em crimes de menor gravidade e confessados pelo acusado, a pena pode ser substituída, por exemplo, pela reparação dos danos causados ou por serviços comunitários sem que haja abertura de processo, o que pode ajudar a reduzir em até 75% o congestionamento nos tribunais; a criação do juiz sem rosto contra organizações criminosas, que permite que tribunais criem varas colegiadas, em que mais de um juiz possa decidir sobre o caso para evitar retaliações e ameaças aos magistrados; e o que prevê que líderes de organizações criminosas comecem a cumprir a pena obrigatoriamente em presídios federais, onde não há visitas íntimas e os contatos, por parlatório ou telefone, são monitorados.

Outro ponto da proposta do ministro Alexandre de Moraes ainda está sendo analisado: o que considera a formação de milícias como crime contra a União. Assim, a investigação desses grupos passará a ser feita pela Polícia Federal, e os réus serão processados e julgados na Justiça Federal.

A advogada Patrícia Vanzolini, doutora em direito penal, que trabalhou com o ministro Alexandre de Moraes na elaboração da proposta, espera que os pontos principais pelo grupo sejam aprovados.

“Era um projeto que teve o lastro, inclusive da academia, foi considerado um projeto bom, houve um grande esforço para compor um projeto efetivo, que não fosse apenas populista, mas que fosse efetivo no combate à segurança”.

O grupo de trabalho desidratou bastante o projeto encaminhado pelo ministro Sergio Moro.

Alguns pontos foram excluídos como o que prevê a prisão de condenados após segunda instância; a instituição do plea bargain, que é uma espécie de acordo feito depois da apresentação da denúncia em que o acusado confessa os crimes em troca de uma pena menor; e a previsão que tornava regra o uso de videoconferência no interrogatório de presos, que assim continua sendo a exceção, como é hoje.

Mas pontos considerados importantes pelo ministro foram aprovados, como a criação do banco nacional de perfis balísticos, para o cadastramento de armas e projéteis; o aumento de pena para os crimes de porte ilegal de arma e tráfico internacional de arma de fogo; e a construção de mais presídios de segurança máxima.

Estados e o Distrito Federal poderão construir estabelecimentos penais de segurança máxima, ou adaptar os já existentes, aplicando as leis em vigor hoje.

O grupo de trabalho também incluiu um ponto que não estava no pacote do ministro Sergio Moro: a criação do chamado juiz de garantias. Virando lei, um juiz toma as decisões no início do processo e outro juiz julga o caso no final.

Tudo o que for aprovado no plenário da Câmara também precisa ser aprovado no plenário do Senado. É um longo processo e os presidentes do grupo de trabalho e da Comissão de Constituição e Justiça querem tentar botar de volta o que foi derrubado.

“Minha reunião com o grupo de trabalho semana que vem será para que possamos ver todos os itens que foram retirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que for vício formal, nós tentaremos salvar na Comissão de Constituição e Justiça, via outros projetos, como é o caso dessa PEC da prisão em segunda instância”, disse o deputado Felipe Francischini (PSL-PR), presidente da CCJ.

“O pacote acabou sendo desidratado no grupo. O grupo são 16 membros e nós somos minoria que são aliados, favoráveis ao pacote do ministro Sergio Moro. Esses pontos que nós perdemos lá, nós vamos tentar recuperar no plenário”, afirmou o relator do Grupo de Trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

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