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Por Jornal Nacional


Toffoli defende prazo para que juízes e procuradores se candidatem após deixarem cargos

Toffoli defende prazo para que juízes e procuradores se candidatem após deixarem cargos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli, defendeu um prazo mínimo de oito anos de quarentena para que juízes e procuradores possam se candidatar em eleições.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, defendeu que a mudança seja aprovada pelo Congresso. A declaração foi durante uma sessão do CNJ, que proibiu um juiz do Maranhão de participar de debates político-partidários pela internet.

Toffoli disse que a quarentena evitaria "demagogia" no exercício do cargo: “Porque assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública, e depois se fazer candidato. Quem quer ser candidato - seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público - tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim. Eu volto a pedir ao Congresso Nacional: estabeleçam prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem as suas cadeiras”.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a quarentena de oito anos para ex-juízes: “Eu acho que o presidente Toffoli está correto. Já existem projetos tramitando na casa e acho que essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um entendimento de que as carreiras não podem ser utilizadas como trampolim. Então, eu acho que a transição entre uma carreira de Estado e as eleições precisa ter um prazo."

Segundo a senadora Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a mudança, se aprovada, não pode retroagir: "Se vier a ser aprovada pelo Congresso Nacional, ela não retroage. Consequentemente, ela não atinge direitos adquiridos, e ex-juízes, ex-promotores de Justiça poderiam, como poderão, ser candidatos a qualquer momento, pela lei vigente."

Hoje, a lei exige um prazo de até seis meses entre a saída do cargo e a eventual candidatura de juízes e procuradores. A proposta do ministro Dias Toffoli foi criticada por associações que representam juízes.

“O prazo de oito anos proposto parece exagerado. Lembrando que hoje já existe uma quarentena de três anos para o juiz que deixa o cargo, ou aposentado ou exonerado, para ele advogar, atuar nos tribunais de origem. Então, a Ajufe entende que tem que se buscar um equilíbrio entre o que existe hoje e essa proposta feita para a inelegibilidade dos magistrados”, defendeu Eduardo André Brandão, presidente da Ajufe.

“A tentativa de ampliação desse prazo me parece casuística e não encontra paralelo com outras carreiras públicas. Então, há uma enorme desproporcionalidade com a tentativa de aumento, e nós entendemos que não há como ser segregada a carreira da magistratura com relação a qualquer outra carreira pública”, avaliou Renata Gil, presidente da AMB.

O líder do Partido Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (RJ), também argumentou que o prazo defendido por Toffoli é desproporcional: "Com certeza faz sentido ter algum tipo de quarentena, justamente para evitar que o juiz, o magistrado, use o cargo dele politicamente, até mesmo alterando algumas decisões dele, o que seria muito ruim para a população. Então, ter alguma quarentena. Mas oito anos também parece ser algo completamente desproporcional, até comparando com outros casos de quarentena que existem no Brasil”.

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