BRASÍLIA — Ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel critica a proposta de reforma tributária do governo . Para ele, o texto aumenta impostos sobre as escolas para aliviar a carga sobre os “carros de luxo", em referência à diferença de tributação entre setores do projeto.
Entenda: O que está em discussão na reforma tributária
Como o senhor avalia a proposta do governo para a reforma tributária?
Primeiramente, vou reproduzir a frase dita ontem por Delfim Netto: é um equívoco tratar de reforma tributária antes de reforma administrativa. Subscrevo a frase. Em segundo lugar, é incompreensível estar discutindo essas coisas quando nós temos, próximo, uma crise apocalíptica, envolvendo emprego, envolvendo problemas empresariais, problemas fiscais, dos estados e dos municípios. O mundo inteiro está lidando com o assunto e estamos nos divertindo com projetos de reforma tributária.
Não seria o momento de tratar dessas questões para o período após a pandemia?
Nem um pouco. Isso não resolve nada. Isso é puro aventureirismo. Eu lidei já com isso, enfrentei essas coisas. Sei do que estou dizendo. Esses projetos, como é visível agora, têm repercussão diferenciada sobre os contribuintes. É a hora de aumentar tributação de contribuinte? O que tem que fazer é mitigar a ação tributária sobre os que estão sofrendo, o critério é esse? Ninguém no mundo está discutindo isso.
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Mas o que achou da primeira fase da reforma?
O PIS e a Cofins têm a mesma legislação. Todo mundo, inclusive a imprensa, chama de PIS/Cofins, porque é um só. Está tendo fusão de quê? E, na fusão, você vai discutir uma destinação de recursos, porque o PIS é vinculado ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao BNDES. Cofins é seguridade social. Essa previsão é constitucional. Como vai tratar por lei ordinária?
Há risco de aumento da carga tributária?
Ele (o governo) faz a seguinte argumentação: realmente tem aumento de carga tributária para empresas de serviços que estão no regime cumulativo. Entretanto, é só para 10% das empresas, porque 90% estão no Simples (Nacional). Como você me avaliaria se eu dissesse a seguinte frase?: ‘Dos infectados pela Covid, apenas 10% morrem’. Se a carga tributária é constante, alguma coisa (setor) cai, e quem cai é quem está na ponta da indústria. Estão aumentando a carga tributária da escola e diminuindo a do carro de luxo.
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A próxima etapa envolve um novo imposto sobre pagamento…
Isso eu não sei o que é. Ele já falou de tanto jeito. O que é imposto sobre pagamento? Não sei o que é isso. Cada dia usa um termo…
O governo fala que seria um imposto sobre transações financeiras...
Tudo depende da alíquota, de base de cálculo. Só falo quando olho o projeto. O demônio mora nos parágrafos.
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Em tese, a ideia de desonerar a folha de pagamento e compensar de alguma forma faz sentido?
A folha de salário é muito onerada no Brasil. É um obstáculo à geração de emprego. Agora, isso envolve uma rediscussão de benefícios e encontrar formas mais adequadas e menos traumatizantes. Precisa uma coisa um pouquinho mais sofisticada.
Se o senhor tivesse que encontrar uma fonte para compensar permanentemente, o que faria?
Pensaria em tributação de serviços digitais. Isso é algo que está em discussão na França, Itália, Bélgica e Reino Unido.
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Descartaria transações financeiras?
Não descartaria. A solução é mais complexa.
O senhor afirma que o governo deveria se concentrar em medidas emergenciais. O que considera mais urgente?
Moratória para os setores que necessitam. Já tem projeto de lei, que ajudei a redigir, definindo todo o regramento para empresas optantes do Simples. Não é só essa. Há setores, como o setor aeroviário, de turismo, entidades esportivas.
A reforma tributária deveria ficar para depois?
É preciso tratar do que for necessário sem esse nome de reforma tributária, que se converte num desfile de moda de soluções.