BRASÍLIA - A votação do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação da desoneração da folha de salários de setores intensivos em mão de obra somente deverá ocorrer no dia 9 de setembro.
MP 936: Setores preveem perda de até 1 milhão de empregos com veto à desoneração da folha
O veto foi incluído na lista que seria analisada na sessão do Congresso marcada para essa quarta-feira. Mas segundo o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o Executivo pediu mais tempo para tentar construir um acordo com os parlamentares .
— A sessão do Congresso foi adiada. O governo quer buscar um acordo com o Congresso, fazer alguns ajustes — disse Gomes.
MP: À espera da prorrogação, empresas enfrentam dificuldade para pagar salários
Atualmente, 17 setores intensivos em mão de obra são beneficiados pela desoneração da folha, mas a medida está prevista para acabar no fim do ano. A desoneração não significa que a empresa deixa de pagar impostos, mas apenas que adota um outro modelo de pagamento, sobre o faturamento.
Durante a tramitação da medida provisória 936, que permite a redução de jornada e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho, parlamentares incluíram a prorrogação da desoneração até 31 de dezembro de 2021. A inclusão busca preservar empregos em um cenário de recessão.
A mudança tinha sido acordada com o governo, mas o trecho acabou sendo vetado pelo presidente.
Os líderes do governo estão sondando os parlamentares para saber se eles apoiariam uma medida provisória (MP) prorrogando a desoneração da folha por seis meses. Mas o líder do PSD, senador Otto Alencar (BA) diz que não concorda porque as empresas trabalham com planejamento considerando o ano fiscal. Ele avalia, também, que nada garante que essa MP seja aprovada porque há várias outras matérias com prioridade, além da proximidade das eleições municipais.
— A insegurança jurídica se mantém. Vamos lutar para derrubar o veto — disse Alencar.
A previsão é que outro veto, que trata do novo marco regulatório do saneamento básico, também seja apreciado na sessão do Congresso do dia 09 de setembro. Ele impede às concessionárias renovaram por até 30 anos os contratos de prestação de serviço.
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