BRASÍLIA - Em conflito aberto com o ministro da Educação, Abraham Weintraub , o presidente da Câmara, Rodrigo Maia , afirmou a parlamantares que vai pautar no plenário em março a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundeb que já tramita no Parlamento. A decisão deverá marcar o primeiro revés às aspirações de Weintraub, que prepara um texto alternativo para ser enviado em breve ao Congresso.
Maia indicou que não dará prioridade ao texto do governo, ao dizer que o tema é urgente e sua análise não pode começar do zero novamente. A vigência do Fundeb termina no fim deste ano e pode causar um colapso no financiamento da educação básica, pois representa mais de 40% do que se gasta na etapa. O fundo conta com impostos estaduais e municipais, além de uma complementação da União, hoje de 10% do total arrecadado.
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Na PEC que tem prioridade na agenda de Maia, esse percentual sobe para 40% em dez anos. Mas o relatório final da matéria, que ainda será apresentado, deve reposicionar o índice para algo entre 20% e 25%, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO.
O deputado Bacelar (Podemos-BA), presidente da comissão especial que analisa a PEC, saiu da reunião satisfeito. Segundo ele, com o compromisso de Maia de colocar o tema em pauta no plenário em março, o cronograma da comissão é finalizar a votação nos últimos dez dias de fevereiro.
- Queremos colocar em pauta na comissão no dia 19 de fevereiro. Já prevendo pedidos de vista e o debate necessário, podemos aprovar no fim deste mês ou início de março. Com isso, o presidente da Câmara, que sabe da importância do tema, poderá agendar (a votação) para março no plenário, conforme nos disse - afirmou Bacelar.
Oposição do governo
O governo atacou a prévia do texto da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), que relata a PEC, apresentado em setembro, por ter trazido o índice de complementação da União ao fundo de 40%. O ministro Abraham Weintraub convocou uma coletiva para dizer que a proposta era inviável para as contas públicas e anunciou que o Executivo mandará uma PEC própria.
A proposta do MEC e da equipe econômica, segundo o que vem sendo dito pelo próprio Weintraub, é elevar a parcela da União dos atuais 10% para 15% em cinco anos, com acréscimo de um ponto percentual ao ano. O texto deve ser enviado em breve.
Rodrigo Maia e Abraham Weintraub entraram em conflito aberto nos últimos dias. O ministro da Educação curtiu uma mensagem nas redes sociais que pedia a prisão do presidente da Câmara, com a hashtag #MaiaPresoJá. Maia, por sua vez, afirmou que o titular do MEC é um "desastre" e que não pode "negociar com quem tem a bandeira do ódio".
A relação piorou desde o fim do ano passado, quando Weitraub demitiu um apadrinhado político de Maia, Rodrigo Dias, da presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Dias soube da demissão pela imprensa.
O FNDE é cobiçado por partidos por ter um orçamento de mais de R$ 50 bilhões por ano e gerenciar repasses para obras de interesse de políticos, como creches, quadras de esporte, além de compras como ônibus escolares e livros didáticos, entre outros.