Câmara acelera projeto que limita reajustes de aluguel ao IPCA

Antes mesmo da aprovação do requerimento, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a proposta será analisada pelo plenário apenas em maio.

De autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), o texto “determina que o índice de correção dos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que “inquilinos estão desesperados” com os índices de reajuste no período da pandemia. “Estabelecemos como parâmetro o IPCA para o limite do valor que poderá ser celebrado entre as partes. É uma forma de justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação. Na hipótese, do locador achar injusto o valor da correção, poderá propor ao locatário um índice superior, mas este poderá aceita-lo ou não, totalmente diferente do que ocorre hoje, no qual o contrato já estabelece um índice fora da realidade do mercado e o locatário se quiser aceita ou não esse valor. Defendemos a livre negociação, mas também não podemos deixar o lado mais fraco dessa relação à mercê das regras do mercado”.