BRASÍLIA - Integrantes do Congresso desenham nova forma de dividir os recursos que serão arrecadados com o megaleilão do pré-sal , em uma tentativa de destravar a análise da proposta na Câmara e chegar a um acordo que permita votar o segundo turno da Reforma da Previdência no Senado. A ideia é retirar ainda mais recursos da União e aumentar em parte a fatia destinada aos estados.
Até agora, a falta de entendimento fez lideranças jogarem a toalha: não se prevê a votação do segundo turno Previdência antes de 22 de outubro. Além disso, há risco de não haver quórum suficiente na semana que vem em razão dos eventos relacionados à canonização de Irmã Dulce, no dia 13 em Roma e no dia 20 em Salvador.
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— A possibilidade real é que fique para o dia 22 — disse o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP).
Para chegar a uma solução, a proposta discutida na cúpula do Congresso é distribuir um adicional de R$ 4 bilhões aos governadores seguindo critérios da Lei Kandir, criada para compensar estados exportadores pela redução do ICMS nas vendas ao exterior. Esse critério privilegia estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Da última vez que o governo distribuiu dinheiro via Lei Kandir, os estados dessas três regiões ficaram com mais de 82% dos recursos.
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O governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões com a licitação, marcada para novembro. Desse valor, R$ 33,6 bilhões serão destinados à Petrobras, por conta da renegociação de um contrato chamado de cessão onerosa. O restante, R$ 72,8 bilhões, será dividido entre União, estados e municípios.
O Senado já aprovou destinar 15% do montante para os estados e 15% para as cidades (no total, R$ 21,8 bilhões), além de 3% para o governo do Rio (R$ 2,1 bilhões), onde estão os campos a serem leiloados. Os senadores também definiram que a divisão do dinheiro seguirá regras dos fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM).
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Norte e Nordeste
Esses fundos, porém, privilegiam Norte e Nordeste, porque atendem principalmente a regiões com menor renda per capita — cerca de 80% do total da cessão onerosa iria para esses estados. Por isso, governadores das demais regiões procuraram a Câmara para tentar alterar a regra do Senado. Essa disputa travou a proposta da divisão dos recursos na Câmara e a reforma da Previdência no Senado.
Por isso, a nova divisão dos recursos iria manter critérios já aprovados no Senado, de maneira a não prejudicar o acordo com os senadores, destravar a votação da Previdência e agradar também a Câmara. Lá, a análise está sendo feita por meio de uma proposta de emenda à Constituição, cuja admissibilidade deve ser votada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, a Casa irá criar uma Comissão Especial, etapa em que o texto pode ser alterado.