O Palácio do Planalto informou há pouco que o projeto de lei complementar que cria o marco legal das startups será encaminhado amanhã ao Congresso, com publicação de mensagem no “Diário Oficial da União”.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o marco pretende “descomplicar o caminho da inovação brasileira ao incentivar novas empresas e melhorar ambiente de negócios”, avançando nos índices de competitividade.
O projeto é voltado a empresas que têm como característica principal a inovação aplicada ao seu modelo de negócio, ao seu produto ou ao seu serviço. Para o aprimoramento do ecossistema nacional do empreendedorismo inovador, o projeto propõe medidas para: simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado; e normatizar o ambiente regulatório experimental.
(Esta reportagem foi publicada originalmente no Valor PRO, serviço de informações e notícias em tempo real do Valor Econômico)