Nesta sexta (9) cedo, o presidente Bolsonaro fez críticas ao ministro Luís Roberto Barroso em uma rede social. Bolsonaro disse que "a CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. Não poderá investigar nenhum governador que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia".

E continuou: “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”.

A reação do Supremo veio no fim da manhã, por meio de uma nota institucional. A nota reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado Democrático de Direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.

Em seguida, o próprio ministro Barroso reagiu. Em uma rede social, escreveu: "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar".

A Associação dos Juízes Federais do Brasil afirmou, em nota, que "a postura do presidente da República é, portanto, absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos poderes de Estado e que o presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade".

Especialistas explicam que a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito segue rito diferente do processo de impeachment, ao contrário do que sugeriu Bolsonaro. A premissa de uma CPI é garantir o direito da minoria de fiscalizar o Executivo. E, enquanto a CPI não depende de aval do comando da Casa Legislativa, um impeachment de ministro do Supremo é um processo que só pode ser aberto com autorização do presidente da Senado e ainda depende da aprovação da maioria dos senadores, como explica o cientista político e professor da FGV Carlos Pereira.

“O impeachment só é aprovado com a maioria qualificada do Congresso Nacional. Já uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI, é um instrumento político. O único instrumento que resta à minoria e à oposição para fiscalizar o executivo. Então, têm naturezas completamente distintas. O que, de certa forma estava ocorrendo, era uma interpretação do presidente do Senado de uma suposta inconveniência. Não compete a ele fazer esse juízo de valor. O que compete a ele é cumprir a regra do jogo”, afirma.

Hoje, há 105 pedidos de impeachment contra Bolsonaro na Câmara. Cabe ao presidente, Arthur Lira, do Progressistas, a palavra final para abertura ou não. No Senado, são dez pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.

Especialistas afirmam que Bolsonaro está errado ao cobrar uma posição de Barroso sobre impeachment e ainda destacam que o Supremo não foi consultado sobre os pedidos de impeachment contra ministros, diferentemente do caso da CPI.

O jurista Walter Maierovitch explica que Barroso só decidiu sobre a CPI porque houve um pedido para o Supremo decidir sobre o caso e ele foi o ministro sorteado. Ele lembra que a Constituição exige os três pré-requisitos para abertura de uma CPI e que todos foram preenchidos. E que a lei não menciona o aval do presidente do Senado para o andamento da comissão.

“Ele poderia indagar do presidente do Senado - por que o presidente do Senado faz esse juízo de conveniência e de oportunidade - e acha que não é oportuno. O fato certo, determinado. E o presidente do Senado que atua por delegação dos seus pares, não pode se colocar na posição de - vou usar uma imagem - de um muro de borracha, onde o pedido bate e volta e fica no mesmo lugar. Ele não pode fazer isso”, comenta.

O discurso de Bolsonaro agora é bem diferente do que ele próprio fez 2007, quando era deputado. Na ocasião, também havia um recurso feito ao Supremo para abertura de uma CPI, no caso sobre os problemas na aviação brasileira, e chamada de CPI do Apagão Aéreo. Na época, quem recorreu ao STF para isso foi o hoje ministro Onyx Lorenzoni.

E Bolsonaro dizia: “Eu espero que o Supremo tenha, apesar do que eu falei aqui, é o Supremo. Eu espero que tenha uma decisão lá voltada para a razoabilidade e deixe instalar a CPI. Por que o governo teme a CPI? Eu não tenho dúvidas do superfaturamento de obras em aeroportos. Se quiserem me acusar de leviano, eu respondo lá na CPI, que eu provo lá. Fora isso, eu não tenho como provar.”

Independentemente das reações do presidente Bolsonaro, na próxima semana será feita a leitura da CPI em plenário e depois será marcada a sessão de instalação da CPI. Os partidos vão escolher quantos e quais senadores vão participar de acordo com o tamanho dos blocos partidários; e isso ainda está sendo decidido. O primeiro passo na comissão é eleger os senadores para dois cargos decisivos: presidente e o relator da CPI.

Quando o assunto é pandemia, Bolsonaro tem uma base aliada declarada pequena. Dos 81 senadores, somente 20 defendem o governo. Ainda assim é uma base frágil, que vem se deteriorando porque estão faltando insumos e remédios nos estados. E o Senado é a casa que representa justamente os estados.

Há quase 60 senadores cujos partidos votam em outras pautas a favor do governo, mas quando se trata do avanço do coronavírus, esse número de apoiadores vem caindo.

Nesta sexta (9), a CPI dominou as conversas. O líder do governo disse que vai trabalhar para impedir a instalação da CPI. “Nós vamos conversar com os que subscreveram. Para aqueles que, eventualmente possam estar dispostos a rever a sua posição, que a gente possa evitar a instalação da CPI”, declarou Fernando Bezerra.

Dos 32 que assinaram o pedido de abertura da CPI, dez fazem oposição ao governo, 19 são independentes e os três restantes são mais alinhados ao Palácio do Planalto.

“É preciso identificar toda a cadeia de decisões e ações equivocadas que nos levaram até essa situação. A CPI terá essa finalidade. A CPI é o único mecanismo previsto na Constituição para uma apuração dos fatos de forma célere e efetiva e que traga soluções e informações para os brasileiros”, defendeu Alessandro Vieira.