O ministro da Educação, Milton Ribeiro, que foi denunciado por declarações homofóbicas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (31), deu outras declarações que foram criticadas ao longo de seu mandato. O crime de homofobia é reconhecido pelo STF desde 2019.
A investigação da PGR foi motivada por uma entrevista de Ribeiro ao jornal "O Estado de S. Paulo", em setembro de 2020. Nela, Ribeiro relacionou a homossexualidade a "famílias desajustadas" e disse que havia adolescentes "optando por ser gay".
Ele é o quarto titular do MEC no governo do presidente Jair Bolsonaro. Pastor da Igreja Presbiteriana, agradou à ala evangélica quando foi nomeado para substituir Abraham Weintraub – ministro que chegou a ser condenado pela Justiça após dizer que universidades "fabricam drogas e cultivam maconha".
Ao tomar posse, Ribeiro parecia seguir um perfil menos "barulhento" que seu antecessor: em julho de 2020, aos 62 anos, ele fez um discurso de posse em que se comprometeu a seguir o "Estado laico" e a manter "grande diálogo com acadêmicos e educadores".
Com o tempo, no entanto, proferiu declarações que geraram críticas de organizações sociais e autoridades.
"Ele arrumou um jeito de aparecer na imprensa falando absurdos", afirma Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação.
"É um ministério cuja gestão está perdida em pautas menores, em vez de utilizar seu corpo técnico de qualidade em prol de apoio aos estados e municípios na pandemia. Ribeiro está reacendendo pautas ideológicas para ganhar apoio da militância bolsonarista e garantir que ficará no cargo até o ano que vem", diz.
O g1 perguntou ao MEC se, de fato, há uma busca por apoio do presidente. Também ofereceu à pasta a possibilidade de comentar as declarações do ministro mencionadas a seguir. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta.
Relembre abaixo 6 frases de Ribeiro - começando pela que levou o ministro a ser invetigado - e entenda por que foram consideradas inapropriadas:
1- Gays 'vêm de famílias desajustadas'
Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", publicada em 24 de setembro de 2020, o ministro foi questionado sobre a importância da educação sexual na sala de aula. Ele disse que é importante mostrar "que há tolerância", mas que "o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo [termo considerado preconceituoso]" vêm, algumas vezes, de "famílias desajustadas".
Para o ministro, discussões sobre gênero não deveriam ocorrer na escola.
"Quando o menino tiver 17, 18 anos, vai ter condição de optar. E não é normal. A biologia diz que não é normal a questão de gênero. A opção que você tem como adulto de ser homossexual, eu respeito, mas não concordo", afirmou.
"É claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião."
Ministro da Educação diz que gays vêm de 'famílias desajustadas'
Por que a fala foi criticada: A palavra "homossexualismo" remete a "doença" por causa do sufixo "-ismo". O termo considerado adequado é "homossexualidade".
As declarações também foram criticadas pelo teor ofensivo contra homossexuais.
Andressa Pellanda, coordenadora a Campanha Nacional pela Educação, disse à época que "é um crime falar isso como representante do Estado. O governo não pode ter um tipo de pronunciamento discriminatório assim".
Eduardo Luiz Barbosa, coordenador do Centro de Referência e Defesa da Diversidade, comentou que "a escola deve ser um espaço de acolhimento para todas as crianças, para evitar bullying, abandono e evasão".
2- Universidades 'para poucos'
Em 9 de agosto de 2021, Ribeiro declarou à TV Brasil que a "universidade deveria, na verdade, ser para poucos, nesse sentido de ser útil à sociedade". Ele defendeu que as verdadeiras "vedetes" (protagonistas) do futuro sejam os institutos federais, capazes de formar técnicos.
"Tenho muito engenheiro ou advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Se fosse um técnico de informática, conseguiria emprego, porque tem uma demanda muito grande", disse.
Vídeo: Milton Ribeiro defende que universidades sejam 'para poucos'
No dia 13, o ministro afirmou que foi compreendido da forma errada. Segundo ele, a intenção era explicar que o Brasil precisa de mais técnicos, e não de pessoas com graduação.
Uma semana depois, no último sábado (21), o assunto voltou à tona: Milton Ribeiro questionou novamente a importância do acesso ao ensino superior.
"De que adianta você ter um diploma na parede, [se] o menino faz inclusive o financiamento do Fies, que é um instrumento útil, mas depois ele sai, termina o curso, fica endividado e não consegue pagar porque não tem emprego?", disse.
E, mais uma vez, defendeu o foco nas suas "vedetes":
"O Brasil precisa de mão de obra técnica, profissional."
O ministro voltou a falar do assunto na segunda-feira (23) em Taubaté, no interior de São Paulo. Em seu discurso, ele rebateu críticas que recebeu no fim de semana após dizer que o diploma de ensino superior não era garantia de emprego. Ribeiro defendeu que afirmação reforça a necessidade de mão de obra técnica e não se trata de um pensamento ‘elitista’.
“É uma falácia que o fato de um menino ter um diploma de curso superior apenas é uma garantia de emprego. Não é. Hoje o que falta e demanda é mão de obra técnica. E o meu discurso pode ser assim, 'olha, elitista, não quer que o pobre chegue até o curso superior'. É mentira, senão eu não estaria aqui. O que estou fazendo é olhar para quem já sabe e já fez. Alemanha fez isso, outros grandes países da Europa fizeram isso. Mão de obra técnica.”
Por que a fala foi criticada: Especialistas explicam que o problema do desemprego e do subemprego pode ser ainda maior entre os estudantes que não têm diploma universitário.
"Na pandemia, por exemplo, o nível de empregabilidade de quem tinha ensino superior foi muito maior. Pode até haver áreas saturadas, mas, no geral, falta capital humano qualificado no Brasil", explica Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil.
"O jovem que se forma em direito pode não conseguir, a princípio, um emprego como advogado, mas poderá concorrer a outras vagas que exijam formação superior", afirma.
Há também um impacto na renda: um estudo do Instituto Semesp, divulgado em 2020, analisou a remuneração de 9.426 egressos do ensino superior. Antes de entrarem na faculdade, apenas 5,8% ganhavam mais de R$ 5 mil. Depois do diploma, o percentual saltou para 41,8%.
Capelato menciona ainda o impacto para o nível de competitividade do Brasil no cenário global.
"Um país se faz com produção de ciência. Aqui, só 0,5% da população tem nível de doutorado. Como ser competitivo se não há cabeças especializadas produzindo tecnologia?", questiona.
Vídeo: Pandemia pode adiar sonho de jovens se formarem na faculdade
3- Algumas crianças com deficiência são de 'impossível convivência'
Na mesma entrevista à TV Brasil, em 9 de agosto, Ribeiro afirmou que, quando um aluno com deficiência é incluído em salas de aula comuns, ele não aprende e ainda "atrapalha" a aprendizagem dos colegas.
Após repercussão negativa, o ministro tentou se justificar, mas proferiu outra frase considerada ofensiva.
"Nós temos, hoje, 1,3 milhão de crianças com deficiência que estudam nas escolas públicas. Desse total, 12% têm um grau de deficiência que é impossível a convivência. O que o nosso governo fez: em vez de simplesmente jogá-los dentro de uma sala de aula, pelo 'inclusivismo', nós estamos criando salas especiais para que essas crianças possam receber o tratamento que merecem e precisam", afirmou, em visita ao Recife.
Por que a fala foi criticada: A heterogeneidade na sala de aula - com alunos de diferentes graus de conhecimento e capacidades de aprendizagem - beneficia tanto as próprias pessoas com necessidades educativas especiais quanto as demais.
Segundo entidades e teóricos ouvidos pelo g1, adotar a solução de escolas exclusivas a estudantes "de impossível convivência" é favorecer a segregação.
Em entrevista ao podcast "O Assunto" desta segunda-feira (23), Rodrigo Hübner Mendes, fundador e diretor do Instituto Rodrigo Mendes, lembra que "é um direito da criança estar em convívio em uma escola comum".
"Poder ter perfis variados é muito valioso. Isso estimula habilidades e competências importantes para o mundo contemporâneo."
Nos últimos anos, apesar de ainda haver obstáculos, o Brasil avançou em direção à inclusão. Em 2020, segundo o Censo, o país tinha 1,3 milhão de crianças e jovens com deficiência na educação básica. Desses, 86,5% estudavam nas mesmas turmas dos demais alunos (os demais 13,5% estavam em salas ou escolas exclusivas).
Em 2005, o total de pessoas com deficiência matriculadas era bem menor (492.908), e a maioria delas (77%) permanecia em espaços exclusivos para alunos com necessidades educativas especiais - apenas 23% eram incluídas nas salas regulares.
Neste intervalo de tempo, a legislação também caminhou para que a inclusão fosse implementada nas escolas.
Em junho de 2007, um grupo de trabalho montado pelo MEC formulou uma nova política voltada para alunos com deficiência, com diretrizes sobre o atendimento educacional especializado (atividades complementares no contraturno escolar); acessibilidade na arquitetura e na comunicação; e parceria com a família e a comunidade.
Além dela, houve, entre outras, a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação; o decreto nº 6.094, em 2007, que estabeleceu como diretriz a garantia do acesso e da permanência dos estudantes com deficiência na escola; o decreto nº 6949, em 2009, que define a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, e o de nº 7.611, de 2011, que institui o atendimento educacional especializado gratuito e transversal a todos os níveis de ensino.
A própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que a primeira opção deve ser a matrícula em classes comuns.
No entanto, em setembro de 2020, o governo Bolsonaro apresentou um documento que ia na contramão de todos esses avanços. Apresentava a "Política Nacional de Educação Especial", que estimulava a matrícula de pessoas com deficiência em instituições especiais de ensino (em vez de priorizar a inclusão).
O Supremo Tribunal Federal, que derrubou o decreto, retoma a discussão nesta semana, em audiências públicas previstas para segunda (23) e terça-feira (24).
4- Professores trans não podem incentivar alunos a 'andarem por esse caminho'
Na mesma entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", Milton Ribeiro disse que a população trans atuante na rede de ensino não pode incentivar os alunos "a andarem por esse caminho. Tenho certas reservas".
Por que a fala foi criticada: Entidades de educação e professores consideraram a frase de Ribeiro preconceituosa, como parte de um "discurso de ódio".
Em setembro de 2020, o g1 ouviu a opinião de docentes transexuais.
Beatriz de Souza Cruz, de 49 anos, foi uma das entrevistadas. Ela é a primeira diretora trans de uma escola estadual de São Paulo.
"Deixo claro que eu, enquanto mulher e transexual, não influencio a orientação de ninguém. Isso não existe, justamente, porque não é uma escolha. Eu represento e deixo claro que há lugar no mercado de trabalho para todos, por exemplo", afirma.
Leite manifestou preocupação com as declarações do ministro. "Com esse discurso, ele propaga o ódio, a desinformação para as pessoas."
5- Crítica a 'questões de cunho ideológico' do Enem e desejo de intervenção
Em 3 de junho de 2021, à CNN Brasil, Milton Ribeiro criticou o conteúdo cobrado em edições anteriores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ele citou uma pergunta sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis (pajubá).
Na mesma entrevista, o ministro manifestou o desejo de ter acesso prévio ao exame para evitar o que chama de "questões de cunho ideológico".
"Nós sabemos que, muitas vezes, havia perguntas objetivas ou até mesmo com cunho ideológico. Nós não queremos isso. Queremos provas técnicas", disse.
Depois da repercussão negativa, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas Ribeiro, declarou à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que o ministro da Educação "de forma alguma disse que participará da elaboração" do conteúdo do próximo Enem.
O próprio Ribeiro também voltou ao assunto, dizendo que desistiu da intervenção. "Eu abri mão de acessar toda e qualquer interpretação que eventualmente alguém possa dar, de uma censura prévia, ou coisa do tipo. De maneira alguma eu terei acesso às questões do Enem."
Por que a fala foi criticada: Na Comissão de Educação, a possibilidade de intervenção do MEC no Enem foi condenada por ex-presidentes do Inep, autarquia responsável pela avaliação.
Reynaldo Fernandes, por exemplo, argumentou que este tipo de influência política não deve ocorrer na formulação da prova. "Não pode (...) alguém falar 'não gosto dessa interpretação da história porque tem um viés político contra o que eu acho, então isso está fora das provas'. Isso não é possível."
6- Defesa de remédios ineficazes contra a Covid-19
Quatro dias depois de sua posse, Ribeiro anunciou que estava com Covid-19 e que trabalharia remotamente. Enquanto se tratava, declarou nas redes sociais que usava azitromicina, ivermectina e cloroquina. Afirmou que notou "diferença pra melhor de um dia pra outro".
Por que a fala foi criticada: Os medicamentos citados por Ribeiro são ineficazes no tratamento contra a Covid-19.
Veja abaixo um vídeo sobre o uso desses remédios:
Ministério da Saúde reconhece ineficácia da cloroquina em pacientes internados com Covid