BRASÍLIA - Integrantes do governo e do Congresso buscam uma solução para o impasse em torno da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas, vetada em julho pelo presidente Jair Bolsonaro .
A negociação envolve a possibilidade de conceder o benefício por mais seis meses e até um acordo para derrubar o veto presidencial, enquanto a equipe econômica formula uma proposta mais ampla. Diante da pressão de líderes partidários para votar logo se derrubam ou não o veto, o governo busca alternativas. A pedido do governo, a sessão do Congresso marcada para quarta-feira foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Também foi cancelada uma reunião de líderes prevista para hoje para tratar do tema.
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Hoje, 17 setores econômicos podem substituir a contribuição previdenciária que incide sobre salários por uma alíquota sobre a receita bruta. A medida tem o objetivo de aliviar o peso tributário sobre salários em segmentos intensivos em mão de obra que, juntos, empregam cerca de 6 milhões de pessoas.
O regime especial termina em dezembro deste ano. Diante da crise causada pela pandemia, parlamentares ampliaram esse prazo para dezembro de 2021. Mas essa prorrogação foi vetada por Bolsonaro, a pedido da equipe econômica, que apontou a falta de fontes de recursos para financiar a renúncia fiscal.
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A decisão presidencial, no entanto, pode ser revertida pelo Congresso. É sobre essa possibilidade que a negociação entre Executivo e Legislativo se estende há mais de dois meses. Ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse ao GLOBO que ainda não havia uma decisão fechada sobre o assunto.
— A lei de responsabilidade fiscal não permite (a extensão da prorrogação). Essa prorrogação foi feita sem apontar a fonte — disse.
A fala traduz a preocupação da equipe econômica, que já cogita a possibilidade de propor uma medida provisória (MP) para prorrogar o benefício até junho do ano que vem em vez de até dezembro, como foi aprovado pelo Congresso.
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Dessa forma, empresas manteriam o alívio tributário por mais tempo, e o impacto sobre as contas públicas seria menor.
Líderes costuram acordo
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende uma desoneração ampla, que afete todos os setores da economia. Mas, para isso, afirma que é preciso instituir um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da extinta CPMF — o que enfrenta resistência entre parlamentares e até do próprio presidente.
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Em outra frente, já se fala em um acordo para derrubar o veto, o que prorrogaria o regime especial por mais um ano. Enquanto isso, o governo continuaria a trabalhar em uma proposta mais ampla.
Essa possibilidade foi levantada ontem pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Ele defendeu que representantes dos 17 setores afetados pelo projeto sejam recebidos por Bolsonaro e apoiem medidas econômicas do governo e as reformas propostas ao Legislativo, como a tributária e a administrativa.
— Eu tenho certeza de que nós iremos buscar o melhor caminho. E o melhor caminho nesse momento, analisando com todas as lideranças e com o próprio governo federal, que tem o discurso de manutenção de empregos, a previsão é a derrubada do veto negociada. Não é uma disputa política, em que um ganha e o outro perde, é um ambiente de reconstrução que precisa ser feito com maturidade, com o entendimento desses setores do sacrifício que o governo vem fazendo em todas as frentes para ultrapassar as dificuldades dos impactos da pandemia — declarou, em entrevista à Globonews.
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Gomes frisou, no entanto, que quem coordena esse processo é o presidente Bolsonaro, o Ministério da Economia e os líderes do Congresso:
— O ambiente de responsabilidade fiscal e de retomada das reformas precisa ser muito claro e colaborativo. É isso que a gente está buscando junto a todos os líderes de situação e de oposição — disse Gomes.