O governador do RJ, Wilson Witzel, durante anúncio de medidas de combate ao coronavírus no estado na sexta-feira (20) — Foto: Adriano Ishibashi/Framephoto/Estadão Conteúdo
O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a lei que proíbe a interrupção do fornecimento de luz, gás e energia no estado do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus.
O decreto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (23).
A medida também impõe que as concessionárias possibilitem o parcelamento dos débitos após o período de restrições adotadas pelo Estado devido à Covid-19.
Segundo decreto, a medida se estende aos microempreendedores individuais (MEIs) e às pequenas empresas. Além disso, também fica suspensa a incidência de multas ou juros por atrasos nos pagamentos dos serviços públicos durante o período de contingenciamento, e da proibição do aumento dos preços de produtos e serviços.