O governo federal é o segundo menos transparente na divulgação dos contratos emergenciais feitos durante a pandemia de Covid-19, mostra ranking inédito divulgado nesta sexta-feira (31) pela Transparência Internacional.
O governo federal nega que há falta de informações ou de acessibilidade. "Diferente do publicado, a ferramenta permite sim o acompanhamento das contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle", afirmou em nota. Veja a íntegra no fim da reportagem.
Esta é a primeira vez que o governo federal é avaliado no levantamento, que está em sua terceira edição e inclui os todos os governos estaduais e as prefeituras das capitais. No estudo, o governo registrou 49,3 pontos de 100 possíveis. A nota é considerada regular. Só ficou acima de Roraima, com 40,51 pontos.
Segundo a ONG, o motivo do mau desempenho é a falta de detalhamento das contratações emergenciais e o fato de os dados estarem espalhados por vários portais diferentes.
A Transparência Internacional avaliou que o principal portal de informações sobre coronavírus do governo federal mostra poucos detalhes sobre as contratações e não tem os dados em formato aberto, o que é considerado importante para a transparência porque permite o cruzamento com outras informações.
De acordo com o estudo, portais de alguns órgãos federais seguem os padrões recomendados, mas só têm informações sobre suas respectivas contratações e não do governo como um todo.
"Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU)", afirma a análise.
O governo federal afirmou que o portal disponibiliza
Estados e prefeituras atingem nota máxima
O resultado federal contrasta com o dos governos estaduais e prefeituras, que melhoraram a nota em relação ao primeiro e ao segundo levantamento.
A nota média dos estados aumentou de 59,5 pontos no primeiro levantamento, há dois meses, para 85,7 nesta edição. Entre as capitais, a média foi de 45,8 para 85,2 no mesmo período.
Entre os governos estaduais, Ceará, Espírito Santo e Rondônia atingiram a nota máxima.
Já entre as prefeituras, João Pessoa, Macapá e Vitória também alcançaram a nota 100.
Prefeituras melhoram notas no terceiro ranking de transparência em contratações emergenciais durante a pandemia do coronavírus feito pela Transparência Internacional — Foto: G1
No ranking anterior, apenas Espírito Santo e João Pessoa tinham alcançado esse patamar.
Metodologia
A Transparência Internacional analisou os sites, redes sociais e portais de transparência dos governos de todos os 26 estados e do Distrito Federal e de todas as 27 capitais.
Os critérios de avaliação do ranking se basearam no guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19. O manual foi lançado em maio e produzido em conjunto com o Tribunal de Conta da União (TCU).
Em junho, o governo federal já havia recebido críticas sobre transparência na divulgação de dados da Covid-19, quando o Ministério da Saúde deixou de divulgar o acumulado de infectados e mortos pela doença.
O Executivo recebeu críticas de entidades e também do Congresso Nacional, como mostra o vídeo abaixo. O governo acabou voltando atrás e retomou com a divulgação dos dados completos, como fazia anteriormente.
O que diz o governo federal
Em nota, o governo federal negou que falte detalhamentos ou acessibilidade ao portal de compras.
Veja a íntegra da nota:
"Em relação à matéria "Governo Federal fica em penúltimo lugar em ranking de transparência em contratações emergenciais durante pandemia, atrás de estados e prefeituras", o Ministério da Economia (ME) esclarece que divulgou o Painel de Compras Covid-19 em abril deste ano. Atualizada diariamente, a ferramenta consolida os dados de todas as modalidades de aquisições realizadas no Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet). No painel é possível encontrar informações como:
- Data da celebração da contratação;
- Órgão contratante;
- Quantidade;
- Descrição do bem ou serviço;
- Local da execução;
- Edital e fases da licitação;
- Modalidade da contratação;
- Mecanismo de busca;
- Destaque para as contratações em portal oficial do governo; e
- Valor total e unitário.
A ferramenta também permite visualizar os dados de cada contratação individualmente e exportá-los para uma planilha em formato aberto, facilitando sua análise. As informações podem ser confirmadas pelo vídeo anexo. Portanto, diferente do publicado, a ferramenta permite sim o acompanhamento das contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle."
Congresso reage à falta de transparência em dados sobre Covid