Por Walace Lara, SP2 — São Paulo


Alesp discute Reforma da Previdência nesta segunda (25)

Alesp discute Reforma da Previdência nesta segunda (25)

O Projeto de Lei do governador João Doria que modifica as regras da previdência dos servidores públicos estaduais chegou à Assembleia Legislativa (Alesp) e já provocou polêmica. Na primeira reunião nesta segunda-feira (25) nas comissões, muitas dúvidas e propostas de mudanças.

Uma reunião no salão nobre da presidência da Alesp mobilizou deputados da base, da oposição e do centrão. O presidente da São Paulo Previdência defendeu os principais pontos do projeto do governo do estado.

Ele disse que os gastos com a previdência chegam a R$ 34 bilhões por ano e que sem a reforma, a previsão é chegar a R$ 50 bilhões em 2050, contando com o dinheiro que entra, a conta não fecha.

"O déficit existe, hoje na faixa de R$ 24 bilhões mais R$ 4 bilhões da contribuição patronal, ou seja, R$ 28 bilhões que são retirados do tesouro para cobrir a folha, que no final é de R$ 34 bilhões, é dinheiro que poderia ser utilizado em inúmeras outras coisas", disse José Roberto de Moraes, diretor presidente da Spprev.

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:

  • O aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
  • Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens

A mudança de alíquota é o principal questionamento da deputada Janaina Paschoal (PSL).

Ela apresentou uma emenda no Projeto de Lei complementar para que os funcionários que ganham menos de três salários mínimos continuem pagando a alíquota de 11%.

"Para essas pessoas essa elevação de alíquota vai fazer diferença no fim do mês, eu recebi cópias de holerites de pessoas que ganham um salário e já levam para casa pouco mais que R$ 900, então não me parece justo porque na reforma federal foi baixado para essa primeira faixa pra 7,5%; no setor privado a gente fala em 8%, como nós vamos elevar essa faixa de 11% para 14%, tá entendendo?", disse Janaína.

O PT reclama que o governo quer aprovar correndo um projeto que não vai resolver o problema dos gastos da previdência do estado.

"8,5% é o q eles vão diminuir de R$ 240 bilhões, portanto é quase nada e quem vai dar uma contribuição grande são os trabalhadores do estado que já ganham mal e não tem reajuste", disse o deputado Paulo Fiorilo (PT).

O líder do governo está otimista em aprovar o projeto do governador João Doria até o fim do ano, mas com alterações. Uma delas é criar a tributação progressiva. Quem ganha acima de R$ 20 mil pode pagar uma alíquota de até 17%.

"Eu acho que quando você faz a progressividade é mais justo, quem ganha mais paga mais, quem ganha menos paga menos, acho isso completamente possível e viável e eu não posso dizer que tem meu apoio porque não foi isso que o governo mandou mas acho que essa é uma saída boa para a Reforma da Previdência de São Paulo, além de outros pontos, quando a pessoa sobe de cargo e se aposentava e nunca contribuiu com aquele cargo nenhum dia e se aposentava, hoje ele tem que ficar cinco anos no efetivo cargo, então acho que isso é importante", disse Carlos Pignatari (PSDB).

Traz regras de transição diferenciadas para servidores professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários e servidores que exerçam atividades em condições especiais ou com deficiência.

Pela proposta do governo estadual, professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciadas.

Mas devem ter o mesmo percentual de contribuição.

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