O setor mineral pode, no apagar das luzes, ver aprovado o fim da “Lei Kandir” e a possibilidade do retorno da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários e semielaborados. Está para ser votado no plenário do Senado a proposta de emenda constitucional (PEC-42) que prevê essa cobrança. O impacto estimado com essa nova taxa no setor mineral, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, é de US$ 7 bilhões, considerando uma alíquota de 13%.
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Fim da Lei Kandir pode pesar em R$ 7 bi no caixa das mineradoras
Dentro dos setor mineral, o segmento de bauxita e seus agregados pode ser um dos mais afetados com a volta do ICMS
Por Ana Paula Machado — De São Paulo