BRASÍLIA — O Senado aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que 70% dos valores arrecadados com outorgas em serviços de infraestrutura sejam reinvestidos no setor. O texto agora seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
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A proposta prevê que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes aéreo, aquático e terrestre de responsabilidade da União sejam usados no desenvolvimento desses mesmos serviços. O prazo para que os recursos sejam usados é de até três anos após o recebimento destes.
De acordo com o autor da PEC, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), estima que, com a mudança, pelo menos R$ 7 bilhões sejam direcionados anualmente para o próprio setor de infraestrutura. O valor, segundo justifica o autor, é “apenas para garantir que os investimentos não caiam abaixo de um patamar mínimo”.
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“Até porque obra parada acaba por exigir retrabalho (o que aumenta custos) em função de estragos pela ação do tempo, como é comum na construção de rodovias”, completa o texto.
De acordo com o relator da proposta, Jayme Campos (União Brasil-MT), mesmo que o valor não atinja a estimativa de R$ 7 bilhões, ainda assim um piso mínimo de investimento para o seetor:
— Assim, não se pode descartar a possibilidade de não haver sequer os R$7 bilhões projetados pela PEC para investimento em infraestrutura. A PEC seria, assim, uma espécie de seguro para garantir um piso para tais investimentos, ainda que o valor assegurado por ela possa ser considerado irrisório diante das necessidades do nosso setor.