BRASÍLIA - O governo intensificou a articulação política com líderes dos partidos da base na Câmara dos Deputados para manter o veto no novo marco regulatório do saneamento básico. Caso isso aconteça, o veto não precisará ser apreciado pelo Senado, onde há resistências. Essa é a estratégia do governo.
A sessão do Congresso Nacional que vai apreciar os vetos está prevista para amanhã. Líderes da Câmara e do Senado se reúnem hoje para decidir se a sessão será realizada ou não.
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Sancionada em julho, a nova lei do saneamento teve vários artigos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro. O mais polêmico permitia às concessionárias estatais renovarem por até 30 anos contratos existentes sem licitação com empresas municipais de água e esgoto.
Se o veto for mantido, o novo marco regulatório extingue esse modelo, transformando-o em contrato de concessão, com a concorrência de empresas privadas em condições de igualdade com estatais.
O principal argumento para convencer os parlamentares a manterem o veto foi o resultado de três leilões do setor de saneamento — Maceió (AL), Cariacica ( ES) e Mato Grosso do Sul — realizados com sucesso, depois das mudanças nas regras. Existem mais 12 projetos engatilhados pelo BNDES para serem licitados ao longo de 2021, entre eles, a concessão da rede de distribuição da Cedae (RJ).
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No total, os investimentos programados com as licitações superam R$ 55 bilhões. A expectativa é beneficiar 36 milhões de pessoas com melhorias no sistema de água e esgoto .
— Acho que a manutenção do veto do saneamento já está acordada — disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
As negociações estão sendo conduzidas pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
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Segundo ele, a demora da apreciação do veto acabou se tornando um fator positivo, porque deu tempo para medir os impactos do novo marco do setor, que tem como objetivos estimular a concorrência e atrair o capital privado:
— Derrubar esse veto agora vai melhorar ou piorar o ambiente de negócios? Essa análise técnica é fundamental, e eu acredito que vai ajudar no processo de convencimento.
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O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, está participando da negociação com os parlamentares. O ministério é responsável pelas diretrizes da política de saneamento.
Para o economista Gesner Oliveira, sócio da GO Associados, derrubar o veto pode significar uma barreira à onda de investimentos no setor:
— Os leilões realizados depois da mudança nas regras são uma demonstração de que há um grande apetite por parte dos investidores.
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Entre os leilões realizados, o de Maceió teve participação de sete consórcios. Em Cariacica, outra modelagem de concessão, houve deságio de 38,12% e, em Mato Grosso do Sul, de 38,36%.
Apesar do otimismo do governo, alguns senadores alegam que o acordo, iniciado na Câmara com aval do Executivo, mantinha a possibilidade de renovação dos chamados contratos de programa das concessionárias com empresas municipais, sem licitação.