A Coordenação Nacional de Fiscalização da OAB concluiu a investigação sobre a contratação de escritórios estrangeiros por estatais como BNDES, Petrobras e Eletrobras. A guilda de advogados deve agora cancelar a inscrição das bancas que, segundo sua avaliação, avançaram sobre temas do direito nacional, o que é proibido, e fazer representações contra aquelas que sequer estavam inscritas na ordem.
A OAB também deve fazer representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para informar sobre o descumprimento das normas por BNDES, Petrobras e Eletrobras, segundo despachos assinados pelo corregedor nacional da OAB, Ary Raghiant Neto.
Os escritórios estrangeiros só podem praticar no Brasil consultoria sobre questões de direito do seu país de origem, segundo as regras da OAB.
A investigação identificou irregularidades na contratação de mais de 20 escritórios estrangeiros pelas estatais, além de problemas na associação com grandes bancas locais — essas estão sendo alvo de representações éticas.
Entre os escritórios estrangeiros está o americano Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, que foi contratado pelo BNDES para auditar operações relacionadas à JBS.
Os escritórios e as estatais sempre negaram as irregularidades.