Aulas presenciais estão suspensas desde março no Paraná — Foto: Divulgação/Seed
Uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, no norte do Paraná, determinou que escolas e universidades particulares da cidade devem aplicar desconto nas mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas.
De acordo com a determinação da Justiça, publicada na quarta-feira (2), as reduções devem variar de 20% a 30%, da seguinte forma:
- 20% para escolas de ensino fundamental e médio
- 25% para instituições de ensino superior
- 30% para contratos de prestação de serviços em creches e pré-escolas
A decisão também prevê que que pais e alunos podem pedir o cancelamento das matrículas sem o pagamento de multas.
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A determinação foi feita a partir de um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Procon, que alegaram que as instituições de ensino tiveram redução nos custos sem atendimento presencial.
As aulas presenciais no Paraná estão suspensas desde março por causa da pandemia do novo coronavírus.
Segundo a decisão, o desconto deve ser aplicado porque as instituições não devem continuar cobrando o mesmo valor contratado por um curso presencial quando oferecem os conteúdos à distância.
As escolas e universidades podem recorrer da decisão.
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