Mensagens reveladas por Moro ao JN provocam reações do meio jurídico e político
Políticos e representantes do meio jurídico se manifestaram neste sábado (25) sobre as mensagens, reveladas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, trocadas entre ele e o presidente Jair Bolsonaro e entre ele e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).
As mensagens foram exibidas por Moro à TV Globo em imagens do celular do ex-ministro. Uma das imagens mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem do site "O Antagonista" segundo a qual a PF está "na cola" de dez a 12 deputados bolsonaristas.
O presidente, então, escreveu: "Mais um motivo para a troca", se referindo à mudança na direção da Polícia Federal.
Na outra conversa, Zambelli pede que Moro fique no governo e aceite a troca no comando da Polícia Federal (um dos motivos que levaram o ministro a se demitir). Em troca, segundo ela, o então ministro da Justiça poderia ser nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF). Moro respondeu que não estava "à venda".
Veja a repercussão das mensagens
Angelo Coronel (PSD-BA), senador e presidente da CPMI das Fake News
"O ministro Moro apresentou provas contundentes contra o presidente Jair Bolsonaro. São provas que evidentemente o governo do presidente Bolsonaro vai querer descaracterizar, por isso, inclusive, estou convocando o ministro Moro e o delegado Valeixo para que no plenário da CPMI eles possam também ter um fórum que eles possam provar mais coisas que aconteceram nos bastidores durante esse período que o ministro Moro era ministro. Eu, a priori, devo confiar nas palavras do ministro Moro, porque ele tem experiência. Ele não iria acusar, não iria disparar contra o governo se não tivesse provas guardadas para poder depois contestar caso o presidente Bolsonaro venha a dizer que ele está mentindo. Então tem muita coisa ainda para acontecer nessa frente. O Congresso Nacional tem que estar ativo, tem de estar de olho aberto para ver quem está errado e punir ou propor punição para aqueles que cometeram algum delito."
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador e líder da oposição no Senado
"As graves revelações dos diálogos travados entre a deputada Carla Zambelli, o presidente da República e o ministro Sergio Moro são elementos que nos levam a requerer, no âmbito do inquérito que está instaurado no Supremo Tribunal Federal, a quebra dos sigilos telefônicos e de comunicações tanto do senhor presidente, quanto da deputada. Esses elementos são indispensáveis tanto para o processo de impeahcment que está encaminhado à Câmara dos Deputados, quanto aos processos criminais que estão em curso no Supremo Tribunal Federal."
Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara
"O PSDB protocolizou na noite de ontem o pedido de instalação de uma CPMI para apurar as gravíssimas denúncias que foram feitas contra o presidente Jair Bolsonaro. Por que uma investigação pela Câmara e pelo Senado? Em primeiro lugar, porque as denúncias foram feitas por alguém da estatura moral do ex-ministro e ex-juiz Sergio Moro. E, em segundo lugar, porque o presidente da República, quando tentou desqualificar essas denúncias, ficou demonstrado pelas mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e o presidente da República, e entre o ex-juiz Sergio Moro e a deputada Carla Zambelli, restaram evidenciadas que as afirmações feitas pelo presidente não tinham e menor pertinência. Ou seja, ele queria sim, interferir nas investigações da PF e em momento algum o ex-juiz Sérgio Moro negociou o Supremo para aceitar a troca do diretor-geral da Polícia Federal."
Senador Major Olímpio (SP), líder do PSL no Senado
"É a tempestade perfeita. Moro mostra conversas dele com o presidente Jair Bolsonaro pelo WhatsApp em que Bolsonaro pedia providência sobre inquéritos da PF. E uma deputada, aparentemente sem nenhuma condição de decisão, discutindo com o ministro sobre eventual nomeação no STF. É tudo que o Brasil não precisa neste momento."
Joice Hasselmann (SP), líder do PSL na Câmara
"Pedido de abertura de CPI, que como líder do meu partido vou assinar para que meu partido apoie Esse pedido de CPI e em relação ao pedido de impeachment sou eu como cidadão e parlamentar. Eu, Joice, que fui fiel escudeira do presidente, estive com ele durante toda pré-campanha, campanha, fui líder do governo então tenho essa legitimidade pra dizer: sim, o presidente da República traiu o povo brasileiro, sim o presidente tentou passar por cima da lei e da constituição, passar por cima da Polícia Federal e isso é crime de responsabilidade."
Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara
"Todas essas denúncias são graves e precisam ser apuradas. Mas nós não podemos esquecer que o foco hoje também tem que ser o coronavírus e o seu combate para salvar vidas e empregos."
Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara
"Existem iniciativas tanto no STF e também no Congresso que pretendem se aprofundar na análise dos fatos. Portanto, é hora de prudência, é hora de responsabilidade. É o destino do Brasil que está em jogo. Portanto, é preciso equilíbrio e serenidade neste momento."
Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal
"No final do dia, o Jornal Nacional traz a deputada Carla Zambelli cometendo quebra de ética e decoro parlamentar, que vai ter que ser investigado. E também uma própria conversa do presidente com o ministro Moro, quando ele tenta claramente interferir nas ações do diretor e na troca do mesmo na Polícia Federal."
Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo
"Há necessidade pelas acusações feitas pelo então ministro Moro de que as instituições brasileiras façam uma investigação forte. Congresso Nacional, Procuradoria da República, porque será necessário que haja transparência e que a sociedade brasileira tenha convicção do que aconteceu."
Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão
"As afirmações do ex-ministro já constituem prova, que foram confirmadas pelo diálogo via celular em que o presidente da República reclama de uma investigação sobre deputados e seus aliados e diz que isso constituiria um motivo a mais para a substituição efetivamente realizada no comando da Polícia Federal. Considero, portanto, que há provas suficientes para a investigação da conduta do presidente Bolsonaro."
Wellington Dias (PT), governador do Piauí
"São fortes [as denúncias de Moro] e, sim, o STF e Congresso precisam atuar conforme a Constituição e a lei."
João Azevêdo (Cidadania), governador da Paraíba
"As denúncias do ex-ministro Sérgio Moro são graves e precisam ser apuradas. Em meio ao combate à pandemia do coronavírus era tudo que o Brasil não precisava: divisão, acusações e perda de foco no inimigo comum neste momento. Mas nossas instituições precisam estar atentas, também, para preservar a democracia, independente de turbulências políticas e administrativas."
Paulo Jeronimo Sousa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa
"Nos acontecimentos relacionados à exoneração de Moro, caracterizando tentativa do presidente de usar a PF para seus interesses pessoais torna seu comportamento ainda mais grave e sua permanência no cargo ainda mais insustentável. Diante disso, a ABI resolveu agilizar os procedimentos para ingressar imediatamente um pedido de impeachment do presidente da República."
Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
"As denúncias efetivadas pelo agora ex-ministro Sergio Moro são gravíssimas. Dizem respeito à possível interferência pessoal do presidente da República buscando obstruir investigações que atingiriam aliados e familiares seus. Essas denúncias devem ser aprofundadas, devem ser provadas pelos que declararam, mas, de fato, impõe à sociedade a apuração de possíveis crimes de responsabilidade. E, para isso, a Ordem dos Advogados prepara um parecer que efetivará a análise jurídica dessa questão. Tudo isso em meio a uma crise gravíssima em que o governo e o Brasil deveriam estar exclusivamente voltados à preservação de vida e à economia nacional."
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
"Os prints apresentados pela reportagem do Jornal Nacional, anunciados como troca de mensagens por celular entre o presidente da República e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, são indícios graves e, certamente, serão analisados no âmbito do inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal. Devemos aguardar a avaliação do ministro Celso de Mello, sorteado como relator do caso. Os procedimentos judiciais e as investigações poderão revelar os detalhes e apontar a verdade dos fatos. O STF vai analisar de forma criteriosa toda a apuração e decidir se os elementos de prova são suficientes para ensejar qualquer tipo de responsabilidade. O mais importante, nesse momento, é defender a autonomia investigativa da Polícia Federal contra qualquer tentativa de interferência política. Qualquer retrocesso nessa agenda seria ruim para o país."
Fábio Munhoz, diretor de Comunicação da Associação Paulista de Magistrados
"Pelo que se tem notícia, foi pedida a abertura de um inquérito policial. a partir do momento em que é determinada a abertura de inquérito policial, vão ser coletadas as provas para comprovar determinado fato criminoso e, possivelmente, quem foi o seu autor. como se tem noticia de que haveria prática de crime por parte de um ou de outro, as partes envolvidas muitas vezes tomam a dianteira e já apresentam à autoridade policial ou à autoridade que vai presidir o inquérito policial para apresentar as provas que dispõe, até para comprovar as suas alegações. na medida em que isso é certo, que já há instaura'ão de inquérito policial, nada impede que as partes envolvidas já levem ao conhecimento de quem de direito, aí no caso o supremo tribunal federal as provas que dispõem. e neste caso são muitas vezes extratos de conversa, áudio de WhatsApp, print de tela. o Supremo Tribunal Federal tem precedentes autorizando esse tipo de prova como absolutamente válida."
Carlos Ayres Britto, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal
"Se isso [as provas apresentadas por Moro] for recebido como documento público, se isso for comprovado, tiver a força de prova processual, claro que o peso é maior."
Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
"A AMB, entidade representativa da magistratura nacional, entende que o estado brasileiro tem instrumentos muito fortes, potentes para essas apurações, tanto assim que, ontem mesmo, já foi requerido pelo PGR, pela Procuradoria Geral da República, para a apuração daquelas situações com apontamento de eventuais crimes supostamente cometidos."
Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
"Se no caso em questão houver algum tipo de crime, seja de responsabilidade por parte do presidente da República, ou seja, de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro, esses dados materiais serão importantes para sustentar o devido processo dentro dos termos da lei."