Política
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Por Renan Truffi e Marcelo Ribeiro, Valor — Brasília

A Câmara dos Deputados concluiu hoje a aprovação da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobras. O texto segue para sanção presidencial. A apreciação da matéria aconteceu às vésperas de a MP caducar, o que tornaria as mudanças na legislação sem efeito.

Mais cedo, os deputados haviam aprovado, por 258 votos a 136, o texto-base da proposta. Durante a análise dos destaques, os parlamentares aprovaram uma mudança que incluiu no texto a autorização para a participação do Exército nos projetos do programa de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.

O trecho constava no texto aprovado pelo Senado Federal, mas foi retirado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). Após acordo, os deputados decidiram aprovar o destaque e reincluir a proposta.

Durante a votação, os deputados rejeitaram destaque do PT e mantiveram uma emenda do Senado que busca aumentar e reorganizar o montante de energia que será contratada por meio de térmicas a gás. Com isso, fica preservada a mudança feita pelos senadores.

Na prática, a compra compulsória nesse tipo de modalidade subirá em 33% em relação ao texto original, de 6.000 megawatts para 8.000 MW. Pela nova conta, serão 1.000 MW para a região Nordeste, 2.500 MW para a região Norte, 2.500 MW para a Região Centro-Oeste e 2.000 MW para a região Sudeste. No caso específico do Sudeste, 1.250 MW serão para Estados que possuem suprimento de gás natural e 750 MW em área da Sudene sem ponto de suprimento, como no caso de Minas Gerais.

Eles também mantiveram outra emenda do Senado que determina que funcionários demitidos da estatal de energia sem justa causa, nos 12 primeiros pós-privatização, deverão ser realocados pelo governo em outras estatais. O governo Jair Bolsonaro também orientou contra a manutenção dos trabalhadores da empresa na esfera pública, mas acabou vencido nessa questão.

Hoje a Eletrobras tem 12.088 empregados. Nos últimos anos, o quadro de pessoal já foi reduzido praticamente à metade, em um grande enxugamento de custos promovido pela gestão do ex-presidente Wilson Ferreira. O novo CEO, Rodrigo Limp, disse ao Valor há alguns dias que pretende abrir um novo programa de demissões voluntárias e diminuir esse número para 11.612 trabalhadores até outubro de 2021.

Em linha com acordo construído para viabilizar aprovação da MP, Nascimento retirou algumas emendas que haviam sido aprovadas pelo Senado. A principal delas é que acelerava a liberalização do mercado. Isso porque o parecer aprovado no Senado previa uma redução gradual da demanda mínima para que consumidores pudesse escolher livremente seus fornecedores de energia. Na prática, até julho de 2026, todos os pequenos consumidores hoje no ambiente regulado (clientes das distribuidoras) poderiam passar para o mercado livre, o que mudaria todo o funcionamento do setor elétrico.

Essa sugestão tinha o apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e, por isso, deve ser retomada no chamado marco legal do setor elétrico. Apesar disso, a instituição reagiu e disse que essa decisão é "um duro golpe contra a liberdade de escolha para os consumidores de energia". "O deputado Elmar será pessoalmente responsável por aumentar as tarifas de energia em R$ 300 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse custo recairá sobre consumidores de energia residenciais, industriais com a manutenção da reserva de mercado para poucas distribuidoras", diz o comunicado publicado pela Fiesp.

Outra emenda retirada é a que previa o pagamento de indenização ao Estado do Piauí pela privatização da Cepisa, distribuidora de energia controlada pela Eletrobras. Esta proposta havia sido incorporada num aceno à bancada piauiense. A justificativa era corrigir uma "dívida histórica" da União com o Estado. A distribuidora foi vendida em 2018, no governo Michel Temer, e teve a Equatorial Energia como vencedora do leilão. Neste sentido também foi retirado trecho que tornava obrigatório a quitação, até 2023, de todos os títulos referentes a indenizações geradas a partir da venda das concessionárias incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

Além disso, saiu da MP uma emenda que sugeria usar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para bancar diferença entre a tarifa de pequenas distribuidoras. Isso funcionaria como um subsídio para determinadas concessionárias, algo que também não foi bem aceito pelos deputados.

Pouco após a aprovação do texto-base pelos deputados, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, chegou ao Congresso para acompanhar a votação. Antes da chegada dele, apenas auxiliares do ministro da Economia, Paulo Guedes, estiveram presentes, entre eles, o chefe de assessoria especial para assuntos parlamentares, Bruno Travassos. Integrantes da equipe da ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, também acompanharam a sessão presencialmente.

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