Por 60 votos a 19, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência Social do país. O resultado favorável é superior ao obtido no primeiro turno, quando 56 senadores foram favoráveis à proposta e 19 foram contrários.
O quórum foi quase pleno. Compareceram 80 dos 81 senadores. O único a não comparecer foi Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acompanha o presidente Jair Bolsonaro em viagem à Ásia. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) não vota.
Após votarem o texto-base, os senadores passaram a analisar os quatro destaques apresentados, que alteram dispositivos contidos na PEC. Dois deles foram derrubados. Por 57 votos a 20, caiu a proposta do PDT de retirar as regras de transição, fazendo a reforma valer apenas para novos trabalhadores. E por 57 votos a 19 foi rejeitada a emenda do PROS para a conversão de tempo especial em comum ao assegurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.
Com um impasse em relação à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades com alta periculosidade e atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão de votação em segundo turno da reforma com dois destaques pendentes. Os pontos serão votados nesta quarta (23), em sessão extraordinária às 9h. O problema surgiu durante votação de destaque do PT, que requeria aposentadoria especial para este tipo de trabalhador. Maior militante da causa previdenciária no Congresso, o senador Paulo Paim fez um discurso emocionado pedindo apoio à mudança.
Líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) argumentou que isso não seria possível, pois a periculosidade não é questão previdenciária, mas trabalhista. Desde 1995, não há enquadramento de aposentadoria por categoria ou por periculosidade. O que existe é aposentadoria especial para exposição a agente nocivo - como no caso dos mineiros, defendeu.
A explicação não foi inteiramente aceita pelos parlamentares e, diante desse cenário, Alcolumbre encerrou a sessão, convocando outra para amanhã, para que, neste tempo, as equipes técnicas esclareçam a questão.
“Momento histórico”
No plenário, ambos os lados na disputa ressaltaram o “momento histórico” vivido com a mudança no sistema de aposentadorias. Mas com avaliações distintas. “A aprovação desta reforma vai colocar o Brasil em outro patamar. É um remédio forte, amargo, mas extremamente necessário. Uma grande vitória para o Brasil, todos estão dando sua cota de sacrifício”, comemorou o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A oposição foi na linha oposta. “Esse dia vai ficar marcado na história do país. Será neste dia que nós vamos resolver, definitivamente, se vamos dar um grande passo atrás e tirar dos trabalhadores direitos históricos, ou se vamos respeitar aquilo que está previsto na Constituição, de propiciar ao povo pobre um sistema de proteção social”, criticou o líder do PT, Humberto Costa (PT).