RIO - Alvo de uma investigação aberta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Zoom pode ser alvo de um processo administrativo e receber uma multa de até R$ 9,7 milhões.
A acusação é de que a plataforma de videoconferência tenha compartilhado dados de seus usuários sem autorização com o Facebook.
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As investigações começaram no início do mês. O Zoom tem até o fim desta semana para apresentar sua defesa no processo de investigação que está a cargo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Senacon. O prazo foi ampliado a pedido da própria companhia chinesa.
—- Há uma preocupação de que os dados compartilhados com o Facebook tenham sido feitos sem autorização do usuário. Queremos saber o que foi compartilhado e quantas pessoas tiveram os dados vazados no Brasil. Ainda não sabemos esse número. Por enquanto, estamos em fase de investigação e podemos abrir um processo administrativo, que pode gerar uma multa de até R$9,7 milhões — disse Juliana Domingues, diretora do DPDC.
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Do outro lado, o Zoom se defende. Em entrevista ao GLOBO, o porta-voz da companhia, Derek Pando, diretor de Marketing Internacional, diz que a companhia não vende ou compartilha os dados de seus usuários. Ele ressalta que as conversas continuam com o governo brasileiro.
— Assegurar a privacidade e segurança dos usuários dos dados é a prioridade. O Zoom não vende dados e nunca fez isso. Não monitoramos as reuniões e seu conteúdo. Seguimos as regras de privacidade e as regulações de cada país — diz Pando. — Continuamos engajados com o governo brasileiro, fornecendo as informações necessárias.
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As acusações vieram à tona desde que o Zoom viu o número de usuários crescer de forma exponencial. Entre dezembro de 2019 e abril deste ano, o número de usuários no mundo subiu de 10 milhões por dia para 300 milhões diários, em uma alta de 3.000%. O Brasil, destaca Pando, é um dos mercados mais importantes do mundo e São Paulo sedia um dos 17 data centers espalhados pelo mundo.
Desde o início da crise, o Zoom vem tentando contornar a crise. No caso envolvendo o Facebook, o executivo explicou que , ao "Fazer login com Facebook”, o software da rede social coletava apenas detalhes sobre os dispositivos, como tipo e versão do sistema operacional, fuso horário, modelo, operadora, tamanho da tela, núcleos do processador e espaço em disco. Mas a companhia diz que removeu esse recurso.
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O Zoom contratou ainda executivos de outras empresas, como Alex Stamos, ex-diretor de Segurança do Facebook. A empresa também montou um conselho consultivo para melhorar a proteção a seus usuários. Nesta segunda-feira, anunciou uma nova versão que trouxe melhorias no sistema de criptografia e a possibilidade de denunciar usuários suspeitos.
— O Zoom implementou medidas para proteger a privacidade dos usuários, que incluem controles para impedir o acesso não autorizado a qualquer conteúdo que os usuários compartilhem durante as reuniões. Quando a reunião é gravada, ela é, à escolha do usuário, armazenada localmente na máquina da pessoa ou na nuvem do Zoom. Não extraímos dados.
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O executivo ressalta que os dados coletados dos cliente são os necessários apenas para prover o serviço, como endereço IP, detalhes do aparelho (smartphone ou desktop, por exemplo) e detalhes do sistema operacional. Ele lembrou ainda que a companhia usa provedores de serviços de publicidade de terceiros (como o Google) para entregar anúncios personalizados aos usuários dentro de sua própria plataforma.
— Mas nenhum dado referente à atividade do usuário na plataforma, o que inclui conteúdo de vídeo, áudio e bate-papo, é fornecido a terceiros para fins publicitários. Implementamos salvaguardas para impedir o acesso não autorizado a qualquer conteúdo que os usuários compartilhem durante as reuniões — afirmou Pando.
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A advogada Marília Baracat, especialista em privacidade e proteção de dados do escritório Di Blasi, Parente & Associados, lembra que o Zoom , por ter escritório no Brasil , precisa seguir as leis do Brasil. Segundo ela, todo aplicativo possui riscos, já que não há ambiente 100% seguro, sobretudo quando há compartilhamento com outras empresas, caso do Facebook.
— O fato do app não estar mais compartilhando dados com o Facebook é visto com bons olhos. Quanto mais compartilhamento, mais riscos. Outro ponto a destacar é se os usuários consentiram para este compartilhamento. O aplicativo tem que ser transparente, informar a finalidade do tratamento de forma clara — afirma Marília.