A reforma tributária consubstanciada na Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019 (PEC º 45/19) propõe, dentre outras inovações, a fixação de alíquotas uniformes para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Graduado e doutor em direito pela PUC/SP, mestre em direito tributário e responsável executivo de pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais na FGV Direito SP
A reforma tributária e as prestadoras de serviços
Não haveria nenhum problema em aumentar ou reduzir carga tributária se todos os integrantes de determinado setor sofressem idêntico impacto
São Paulo