Os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), respaldados pelas lideranças das duas Casas, chegaram a um acordo sobre a partilha de recursos para os Estados provenientes do bônus de assinatura da cessão onerosa.
O acordo será colocado em um projeto de lei que tramitará rapidamente: será votado pela Câmara amanhã, pelo Senado na próxima terça-feira e promulgado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na sequência.
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O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Pelo acerto, dos 15% do bônus destinados aos Estados, dois terços (10%) serão repartidos de acordo com critérios de distribuição do Fundos de Participação de Estados (FPE), que beneficia mais Estados mais pobres, nas regiões Norte e Nordeste. O outro terço (5%) será repartido pelos critérios do FEX/Lei Kandir, que contempla os Estados exportadores.
“Estamos trabalhando na construção de um acordo de entendimento. Os consultores estão agora colocando no papel o acordo proposto pelos presidentes. Em meia hora vamos divulgar a todos. Levaremos ao conhecimento dos ministros Paulo Guedes (Economia), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A ideia é votar amanhã na Câmara, na terça-feira no Senado e o presidente Bolsonaro promulgar na próxima semana”, confirmou Bezerra.
Os 15% do bônus destinado aos municípios reservarão a divisão pelos critérios do FPE. Os prefeitos poderão aplicar os recursos, pela ordem, para equilíbrio das contas previdenciárias e para investimentos.
Dos 15% para Estados, a prioridade será dada ao equilíbrio previdenciário e, caso reste recursos, para aplicação em investimentos e pagamentos de precatórios de pessoas físicas, sobretudo de pensões alimentares, anunciou Bezerra.
“Houve consultas a governadores com manifestação ampla de que esse encaminhamento atenderia a eles”, completou o líder.
O Fórum de governadores esteve reunido nesta manhã, em Brasília, e João Doria, de São Paulo, já havia aventado para esta possibilidade de divisão do dinheiro.
Com isso, o Congresso destrava o trâmite para a votação em segundo turno da reforma da Previdência no Senado que, confirmou Bezerra, ocorrerá no dia 22.
