O ministro da Educação já vinha criticando. Na quarta-feira (29), em redes sociais, Abraham Weintraub defendeu o direito às manifestações democráticas e pacíficas, dizendo que “são um direito do cidadão”, mas tinha um porém:

“O que não pode acontecer é a coação de pessoas que, num ambiente escolar público, criem algum constrangimento aos alunos para participarem dos eventos. Nós estamos aqui recebendo no MEC cartas e mensagens de muitos pais de alunos citando explicitamente que alguns professores, funcionários públicos estão coagindo os alunos ou falando que eles serão punidos de alguma forma, caso eles não participem das manifestações. Isso é ilegal, isso não pode acontecer. Caso isso esteja acontecendo com vocês, encaminhem a prova para o endereço que está aqui abaixo e nós vamos tomar as devidas providências legais. Nós somos contra qualquer forma de constrangimento. Seja de qualquer matiz ideológica”.

O Ministério da Educação informou que recebeu 41 reclamações até agora. Em nota, o MEC disse que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações; que, com isso, professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar.

O MEC ainda orienta que, “caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC”.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) rebateu dizendo que não há coação.

“O que a gente vê nas manifestações é justamente o contrário. São pais, são estudantes, são professores que, na sua livre oportunidade de se manifestar, na sua livre oportunidade de apresentar a sua reivindicação contra os cortes, foram às ruas hoje. Para essa universidade funcionar ela precisa ter financiamento, precisa ter dinheiro para que ela gerir esse espaço de democracia, de liberdade de ensino, produção de pesquisa”, disse Bruna Brelaz, diretora de Relações Institucionais da UNE.

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) repudiou as declarações do ministro. Afirmou que elas são “uma afronta à liberdade de ensinar e aprender e que são declarações que demonstram o equivocado raciocínio do governo de que os estudantes seriam incapazes de pensar de forma independente”.

No Congresso, a oposição engrossou o coro das manifestações contra a postura do ministro Weintraub, não só com discursos de protesto, mas também com ação na Justiça.

É o caso do PSOL, que considerou as declarações de Weintraub uma ameaça. A bancada do partido na Câmara fez uma representação contra o ministro na Procuradoria-Geral da República. A bancada alega que Abraham Weintraub fere a Constituição ao ameaçar estudantes, professores e técnicos das escolas públicas de todo o Brasil.

Deputados de outros partidos também criticaram.

“As declarações do ministro mostraram o caráter autoritário deste governo. No dia 15, o presidente xingou os manifestantes e hoje o ministro demonstra que vai buscar perseguir quem é crítico à gestão. É lamentável um governo que não consegue conviver com a pluralidade de ideias”, disse Natália Bonavide (PT-RN).

“As manifestações foram democráticas, foram pacificas e é importante que a gente ressalte isso. Precisamos garantir que professores e alunos tenham direito de se manifestar”, afirmou Daniel Coelho (Cidadania-PE).

“Constrangimento tem criado cada vez mais o ministro da Educação. Cada um pode fazer manifestação como quiser. O pior, em vez de ser solucionador, tem sido complicador”, disse Júlio Delgado (PSB-MG).

No Rio Grande do Norte, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública pedindo “a condenação do ministro e da União “por danos morais decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta”.