A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entrou com recurso na segunda instância da Justiça Federal na tentativa de derrubar decisão da 2ª Vara Federal Cível do Amapá que determinou o afastamento dos integrantes da diretoria colegiada.
A alegação do juiz federal é de que tanto o comando da agência quanto do Operador Nacional do Sistema (ONS), também atingido pela sentença, pudessem interferir na apuração das responsabilidades pelo blecaute que atinge o Estado desde a noite do dia 3 de novembro.
O pedido de suspensão de liminar foi protocolado pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região, órgão jurídico vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que representa a Aneel. Procuradores federais solicitaram urgência na apreciação do pedido dado o “iminente risco de grave lesão à ordem administrativa”.
“Ressalte-se que encontram-se em risco até mesmo as medidas que podem ser tomadas para remediar a situação do Amapá. Nesse mesmo sentido, vários atos já foram emitidos pela Agência no curso das providências emergenciais relativas à perturbação ocorrida em 3 de novembro”, alegou a Aneel no recurso apresentado junto ao tribunal.
O afastamento das diretorias da Aneel e do ONS partiu da ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Até a noite de quinta-feira, os dois órgãos não tinham sido notificados da decisão. Na decisão, o juiz acata a alegação de que a Aneel foi negligente ao não gerir adequadamente o sistema de transmissão de energia e deixar a população amapaense há vários dias sem luz em um apagão sem precedentes em sua história.
