O MP e o MPF alegam que a decisão que libertou André do Rap suprimiu instâncias e negaram responsabilidade no caso.

O traficante, apontado como chefe da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), foi libertado no sábado (10) após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que entendeu que não havia sido cumprido, no caso de André do Rap, uma nova regra que entrou em vigor em 2020 e que determina que as prisões preventivas - antes das condenações - sejam revistas a cada 90 dias.

Após ser libertado, o traficante desapareceu. A decisão de Marco Aurélio foi suspensa horas depois pelo presidente do STF, Luiz Fux, que entendeu que André do Rap era de "altíssima periculosidade". A Polícia Civil fez operações para tentar recapturá-lo, sem sucesso.

"No caso do traficante liberado, já condenado em duas instâncias, tanto o juízo federal e o membro do Ministério Público de primeiro grau quanto a Procuradoria Regional da República e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região já haviam justificado a necessidade de manutenção de sua prisão preventiva", disseram os promotores e procuradores em nota."

"Injustificáveis, portanto, alegações de que teria o Ministério Público concorrido para a soltura do réu", dizem os promotores e procuradores.

A nota foi divulgada por duas associações que representam os integrantes dos MPs estaduais e procuradores da República, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

"De se ver que, no âmbito das 5ª e 6ª Turma do STJ, foi estabelecido que a obrigação de revisar a manutenção da prisão, a cada 90 dias, é imposta apenas ao juízo de primeiro grau ou tribunal que impôs a medida cautelar, de forma que, proferida sentença ou o acórdão, não mais existiria a obrigação de reavaliar, periodicamente, a renovação da segregação cautelar", diz o texto.

"Importa registrar, ainda, que a inobservância do prazo de prisão preventiva não tem levado à sua automática revogação pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ambos os tribunais vêm decidindo que devem ser analisados os requisitos do caso concreto, que podem justificar a exacerbação do prazo", afirma a nota.

Os integrantes do MP e do MPF alegam, ainda, que a decisão de Marco Aurélio suprimiu uma instância, ao analisar o caso antes que o mesmo pudesse ser analisado pelo STJ.

O delegado Fabio Lopes, chefe da operação que prendeu André do Rap em 2019, e o promotor Lincoln Gakiya, também responsável pelo caso, afirmam que será muito difícil conseguir prender o traficante novamente. Desde a tarde de sábado (10), policias realizam uma força-tarefa para encontrá-lo. As investigações apontam que ele viajou em um jatinho particular para o Paraguai.

“Para nós foi um banho de água fria, porque ele tem duas condenações já em segunda instância. Ele estava condenado a 15 anos em uma, e a dez em outra, já em segunda instância. Ele usa várias empresas de fachada, então, para conseguir capturá-lo de novo, vamos ter uma grande dificuldade. Ele é o maior atacadista de cocaína do país”, diz Fabio Pinheiro Lopes, delegado e diretor do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Em nota enviada na manhã deste domingo (11), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que policiais dos departamentos Estadual de Investigações Criminais (DEIC), de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e de Operações Policiais Especiais (DOPE) estão em diligências para tentar encontrar o traficante.

André do Rap foi preso em setembro de 2019, em uma operação feita pela Polícia Civil de São Paulo em um condomínio de luxo em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, e é investigado por gerenciar o envio de grandes remessas de cocaína à Europa. Ele chegou a morar no exterior. Antes disso, tinha ficado preso por 7 anos, até 2014.

Em 2019, quando preso, ele chegou a São Paulo no próprio helicóptero.

Ele era procurado pela Interpol e a operação contou com uma equipe de 23 policiais do Garra, o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos, do Gope, o Grupamento de Operações Penitenciárias Especiais e da Divisão Antissequestro.

André do Rap foi encontrado em um condomínio de luxo no bairro Itanema, que fica às margens da BR-101 (Rodovia Rio-Santos).

Na residência, foram apreendidos dois helicópteros, um deles um B 4 avaliado em cerca de R$ 7 milhões e uma lancha de 60 pés, avaliada em R$ 6 milhões. A casa era alugada, mas ele tinha uma mansão na cidade, fora de um condomínio.

A lancha foi um dos elementos que ajudaram a polícia a localizá-lo em 2019. Os investigadores descobriram que uma empresa de fachada comprou a embarcação, e a pessoa responsável era alguém que não tinha rendimentos o suficiente para arcar com os valores.

"Ela está em nome de um empresário que tem uma moto CG [um dos modelos mais básicos de moto]. Como um cara que tem uma moto CG tem uma lancha de R$ 6 milhões? A gente acredita que ele usava esses laranjas para lavar o dinheiro dele", disse na ocasião Fábio Pinheiros Lopes, delegado da Divisão Antissequestro.

André do Rap era dono de um sítio investigado pelo Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) em Bertioga.

Segundo o Deic, ele substituiu Wagner Ferreira, o “Cabelo Duro”, assassinado na porta de um hotel no bairro do Tatuapé, Zona Leste, logo depois das mortes de Gegê do Mangue e do Paca, no Ceará. Segundo a polícia, até 2018, o tráfico de Santos era comandado por Gegê do Mangue.

André já era conhecido da polícia e ficou sete anos e meio preso, até ser solto em 2008.

Ele estava preso por duas condenações em segunda instância por tráfico internacional de drogas, com penas que totalizam 25 anos, nove meses e cinco dias de reclusão em regime fechado.

O esquema de tráfico que envolvia André foi descoberto em 2013, considerado um dos maiores esquemas de remessa de cocaína do Brasil ao exterior pelo porto santista.

Investigações da Polícia Federal resultaram nas apreensões de 3,7 toneladas da droga, no país e fora dele, entre janeiro de 2013 e março de 2014. Também foi apurado o vínculo do PCC com a máfia italiana "Ndrangheta".

O Ministério Público Federal ajuizou ações penais para cada uma das apreensões, que denominou de “eventos”. O traficante estava envolvido em dois deles.

Em um, chamado de evento nº 2, houve a interceptação de 84 quilos de cocaína, em 23 de agosto de 2013. A droga seria despachada no navio MSC Vigo para o porto espanhol de Valência