BRASÍLIA - Uma semana depois da sanção do projeto de lei que cria o programa de socorro a estados e municípios — e 70 dias após a primeira promessa de ajuda feita pelo presidente Jair Bolsonaro — governos locais ainda estão distantes de receber os recursos. A liberação da primeira parcela dos R$ 60 bilhões continua parada em burocracias internas do governo federal.
A nova previsão do Ministério da Economia para a transferência dos recursos é o dia 9, a terça-feira da próxima semana.
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O debate entre governo federal e estados sobre o socorro começou em março. No dia 19 daquele mês, os entes locais pediram ajuda. O país tinha duas mortes por Covid-19. No dia 23 de março, o presidente acenou com um primeiro pacote de socorro . O projeto passou por inúmeras mudanças até ser aprovado e sancionado. Ontem, quarta-feira, o país registrava 32.548 mortes, mas o dinheiro ainda não chegou.
O socorro foi aprovado pelo Congresso no início do mês passado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro apenas no último dia disponível para a ação, no dia 27. A lei também proíbe aumentos salariais para servidores públicos até 2021.
A ajuda da União é importante para ajudar no combate ao coronavírus e também nas contas locais. Os governos regionais precisam do dinheiro inclusive para manter serviços básicos e pagar salários do funcionalismo.
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A legislação que autorizou o socorro já está em vigor. Mas o presidente ainda precisa editar uma medida provisória (MP) abrindo espaço no Orçamento para começar os pagamentos.
Segundo fontes da área econômica, essa MP está praticamente pronta, mas ainda precisa ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e por Bolsonaro.
Depois de editada a MP, o dinheiro ainda tem que percorrer burocracias bancárias do governo e nos bancos públicos para chegar nas contas dos governos locais.
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Processos contra a União
Estados e municípios também precisam desistir de ações na Justiça. A lei exige que os entes regionais abram mão de processos no Judiciário contra o governo federal em ações que buscam aumentar recursos durante a pandemia.
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Até agora, segundo integrantes da equipe econômica, 17 estados já assinaram declaração de que abrem mão de ações contra a União. No caso das prefeituras, 82% dos 5.570 municípios já assinaram a declaração.
O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a dizer que os recursos sairiam no fim desta semana e que iria aceitar a autodeclaração de municípios para liberar os recursos. Estados, no entanto, devem encaminhar a desistência à Justiça.
O dinheiro será dividido em quatro parcelas mensais. Ao todo, serão R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social relacionadas ao coronavírus e mais R$ 50 bilhões para serem usados livremente.
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O presidente do Conselho Nacional de Secretarias de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, disse que os estados aguardam o dinheiro na próxima segunda-feira:
— Desde abril os estados enfrentam perdas consideráveis nas receitas e estão sendo obrigados a aumentar as despesas com ações para atendimento à população afetada pela Covid-19.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que a sanção demorou, por isso a transferência do dinheiro também atrasou:
— Liberando dia 9, é uma data próxima.