Ainda sem uma versão oficial formalizada, texto preliminar do relatório sobre as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do ajuste fiscal sinaliza um novo marco de regras para o país, a se somarem ao teto de gastos e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Documento enviado pela equipe do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para lideranças do Senado com o parecer preliminar previa que as medidas de controle de gastos seriam acionados se as despesas federais obrigatórias ficassem acima de 95% da despesa total.
PEC do ajuste pretende criar novo marco fiscal
Versão do texto prevê medidas de controle de gasto quando despesa obrigatória superar 95% do total
Por Fabio Graner, Vandson Lima e Fabio Murakawa — De Brasília