RIO — Não bastasse ter sido anunciada às vésperas do primeiro turno da eleição municipal, a proposta do prefeito Marcelo Crivella de reduzir o IPTU, conceder descontos em taxas e dar anistia para multas aplicadas durante a pandemia é apresentada em meio a um cenário caótico, no que diz respeito às contas do município. Com previsão de receitas de R$ 32,8 bilhões para este ano, a administração da cidade arrecadou até agora R$ 23,8 bilhões, o que corresponde a 73% do esperado. Ou seja, faltarim R$ 9 bilhões e menos de dois meses para para fechar a conta. A redução, se for aprovada pela Câmara de Vereadores, deverá causar um forte impacto a partir do ano que vem.
Até meados de outubro, o prefeito dizia que precisava de R$ 1 bilhão de antecipação de royalties do petróleo para reduzir o rombo nas contas do Rio. Ele alegava que , sem o dinheiro, correria o risco de não conseguir arcar com despesas básicas. A operação não aconteceu, porque foi rejeitada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) . Mesmo assim, Crivella afirma agora que a crise econômica da cidade começa a ser superada, o que permitiu a elaboração do “pacote de bondades”.
Analítico: liberação de Crivella tenta agradar eleitores do Rio e Bolsonaro
Segundo o prefeito, as medidas são um estímulo à retomada econômica do Rio, e a redução do valor do IPTU — que ele mesmo reajustou em 2017 — seria uma consequência da desvalorização dos imóveis, um reflexo da crise financeira provocada pela pandemia do coronavírus. Crivella voltou a falar ontem sobre a proposta, anunciada na terça-feira:
— Nossa ideia agora é que, em 2021, as pessoas recebam o carnê de IPTU (no valor) que pagaram em 2018 e, em 2022, o carnê que pagaram em 2017. Ou seja, passada nossa crise de pagamentos, a nossa crise fiscal, e na tentativa de refazer a retomada do crescimento econômico, estamos propondo um desconto em duas etapas.
Apesar do otimismo de Crivella em relação às finanças do município, um levantamento feito pelo gabinete da vereadora Teresa Bergher (Cidadania) mostra que a situação fiscal do município doRio ainda é preocupante. Por enquanto, a chamada frustração de receita de 2020 (meta não alcançada) é a maior de toda a gestão Crivella, que teve seu pior resultado justamente em 2017, quando foi aprovado o reajuste no IPTU. Naquele ano, as contas fecharam com R$ 4,3 bilhões abaixo do projetado, diferença que caiu para R$ 2,6 bilhões em 2018 e para R$ 1,8 bilhão em 2019, quando o imposto aumentou.
Reabertura: Rede municipal de educação tem retorno previsto para a próxima segunda-feira
Com o impacto da pandemia, até ontem haviam R$ 5,6 bilhões de despesas empenhadas e não pagas, que ficarão para a próxima administração caso a atual não consiga cobri-las. E, se tendência atual da arrecadação se mantiver, a receita até o fim de dezembro não deve chegar aos R$ 5 bilhões.
— Crivella passou quatro anos reclamando da herança que recebeu; agora, vai deixar para 2021 uma situação muito pior. As receitas estão muito abaixo da previsão orçamentária e o atual cenário mostra que vamos terminar o ano sem dinheiro para arcar com todos os compromissos. Resta saber qual é o milagre que o prefeiro pretende fazer para deixar as contas em dia — afirma Teresa Bergher.
Calendário apertado
Para que as mudanças possam valer já em 2021, o “pacote de bondades” precisa ser aprovado este ano. No entanto, as propostas ainda não foram enviadas à Câmara de Vereadores, o que deve acontecer nos próximos dias. Líder do bloco governista, Dr. Jorge Manaia (Progressistas) diz que será preciso fazer um grande esforço para garantir sua votação antes das eleições, no dia 15. Ele afirma que o impacto estimado da redução do IPTU será de cerca de R$ 300 milhões anuais, e alega que a proposta só foi feita agora porque este é o momento de maior flexibilização das restrições contra a Covid-19.
Manaia garante que a base de Crivella na Câmara tentará colocar as propostas em pauta já na semana que vem.
— O prefeito tem que aprovar agora, e pediu o apoio da base para debater o assunto com os demais vereadores, para podermos ajudar os comerciantes, que estão com a corda no pescoço por conta da pandemia — argumenta Manaia.
Presidente da Comissão de Orçamento da Câmara, Rosa Fernandes (PSC) paralisou a tramitação da proposta orçamentária de 2021 na Casa ao saber, pela imprensa, das propostas do prefeito. Haveria duas audiências públicas esta semana. A vereadora diz que não há tempo para discutir adequadamente as medidas, e que o anúncio do “pacote de bondades” só foi feito por conta da campanha eleitoral.
— Isso caracteriza falta de planejamento. Que há a necessidade de rediscutirmos o IPTU eu não tenho dúvidas, mas não podemos fazer dessa forma, na correria. É justo, mas a gente precisa definir de onde vamos tirar recursos para compensar os descontos — diz Rosa.
Segundo a vereadora, as propostas não podem tramitar em regime de urgência por tratarem de matéria tributária, e o orçamento de 2021 só poderia ser votado após a alteração nos impostos, que acarretariam uma mudança na previsão de arrecadação.
— O prazo é muito curto, e provavelmente só votaríamos o orçamento a partir do ano que vem — estima Rosa.
Em nota, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), afirma que os projetos serão encaminhados à análise da Procuradoria da Casa assim que forem recebidos, para que seja produzido um parecer sobre a constitucionalidade e o enquadramento nas vedações da lei eleitoral.
Caso a previsão da presidente da Comissão de Orçamento se concretize, a próxima gestão da prefeitura do Rio começaria o ano de 2021 não apenas com menos recursos, mas sem uma lei orçamentária em vigor. A falta dela pode, na prática, “engessar” a administração municipal logo no início do novo mandato. Segundo a economista Mirelli Malaguti, professora da UFRJ e especialista em contas públicas, não ter um orçamento aprovado significaria uma espécie de paralisia:
— Quando o ano começa sem orçamento aprovado, nada novo pode ser feito. Você só pode liberar despesas de custeio mensal considerando os valores do projeto de lei orçamentária, ou seja, só pode pagar contas básicas e os salários do funcionalismo.
Entidades aprovam
Presidente do Sindicato dos Lojistas e do Clube de Diretores Lojistas, que reúnem mais de 30 mil estabelecimentos do Rio, Aldo Gonçalves diz que o aumento do IPTU aprovado em 2017 contribuiu muito para uma crise no setor, que se agravou com a pandemia.
— Na época do reajuste, fizemos muitas reuniões, e ele (Crivella) não se mostrou aberto ao diálogo. Isso prejudicou o comércio no Rio, muitas lojas fecharam — alega Aldo, que, apesar da crítica, aprova uma possível redução do IPTU. — Antes tarde do que nunca.
Em nota, a Fecomércio-RJ também afirma que a redução no imposto pode aliviar o caixa das empresas. De acordo com a instituição, 21,3% do setor de comércio e serviços do estado estavam inadimplentes com impostos municipais em outubro. Mesmo com a reabertura, lojas registram um volume de vendas bem menor na comparação com o ano passado.
O GLOBO pediu à prefeitura a íntegra das propostas do pacote, mas, segundo a administração municipal, os textos ainda estão em fase final de elaboração.