O lote de 5 milhões de doses da vacina Covaxin, da fabricante indiana Bharat Biontech, já está sendo negociado para os consumidores finais no Brasil. Juízes federais do Rio Grande do Sul estão encomendado o imunizante por R$ 800 (duas doses). No entanto, essa precificação é considerada ilegal. Isso porque as vacinas que entrarem no país com registro definitivo, como pretende fazer a farmacêutica indiana, precisam ter seu preço aprovado, antes de qualquer comercialização, na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial que acompanha também preços de vacina.
Essa etapa de precificação só acontece após a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder o registro permanente da vacina no país. A Covaxin está na fase 3 de estudos clínicos na Índia, sendo que a expectativa da farmacêutica é ter sua aprovação concluída até 25 de fevereiro e, na sequência, entrar com pedido de registro permanente na agência reguladora brasileira. Pelas regras atuais da Anvisa, o setor privado não pode comprar vacinas de uso emergencial. O lote de 33 milhões de doses da AstraZeneca que o presidente Jair Bolsonaro aprovou para empresas adquirirem ainda não tem nenhum dos dois registros.
Ainda assim, a comercialização da vacina corre solta. A importadora Precisa, que representa a indiana Bharat Biontech no Brasil, já estabeleceu seu preço de custo, variando de US$ 32,71 a US$ 40,78, a dose, e as clínicas estão colocando seu valores. A clínica Multivacinas, que tem unidades em Porto Alegre e Gravataí, estabeleceu em R$ 800 para juízes federais do Rio Grande do Sul, mas esse valor pode mudar conforme o cliente.
A estratégia é vender, inicialmente, para clientes corporativos. Um desses contratos é com a Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Ajufergs), que conta com 185 associados e terão sua imunização bancada pela entidade. Cada magistrado poderá indicar até oito dependentes, sendo que esses precisam pagar pela vacina. Os interessados precisam fazer suas reservas e pagar 50% do valor, caso tenham dependentes, até hoje ao meio dia. “A vacina para os juízes está sendo paga com recursos da entidade, não envolve dinheiro público”, disse Rafael Martins Costa Moreira, presidente da Ajufergs.
Até ontem, a maior parte dos juízes havia aderido à vacinação. Caso o imunizante seja reprovado pela Anvisa o dinheiro do adiantamento será devolvido.
Questionado sobre a disponibilidade da vacina na rede privada diante da escassez no SUS, Moreira disse ainda que não considera a aquisição ilegal porque esse lote da fabricante indiana Bharat Biontech não está sendo negociado pela rede pública. “Não vejo ilegalidade ou inconstitucionalidade em comprar uma vacina que não será ofertada na rede pública. Não há nenhum tipo de fura-fila”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul.
Segundo comunicado da entidade enviado aos associados na terça-feira, a associação optou pela compra devido ao longo tempo de espera na rede pública. “O conselho executivo decidiu pela participação da Ajufergs no processo de compra corporativa, conforme proposta oferecida, bem como pelo custeio da vacinação para todos os associados que manifestarem interesse. Tendo em vista a provável demora na vacinação por meio do SUS bem como o fato de que a maioria dos associados não se enquadra nos grupos prioritários entendeu-se justificada a compra das vacinas neste momento”, informa.
