Projeto Educação: entenda o contexto histórico da Lei da Anistia

A revisão do Projeto Educação desta quinta-feira (31) trouxe tópicos relacionados à Lei da Anistia, que marcou os anos finais da ditadura civil e militar do país. Para o professor de história Lula Couto, a campanha da anistia foi uma das fases mais importantes nos acontecimentos políticos do Brasil (veja vídeo abaixo).

O Brasil vivia uma ditadura desde 1964 e a campanha da "Anistia Ampla, Geral e Irrestrita" deu início ao fim desse processo. Durante o ano 1979, a sociedade civil e opositores do regime militar também tomaram as ruas do país para pedir a volta da democracia.

Segundo o professor, a Lei da Anistia só foi aprovada em 1980, durante o governo do presidente João Batista Figueiredo, o último do regime militar.

Para Lula Couto, a lei tem benefícios e problemas. Um dos pontos negativos é que a lei perdoou os crimes de tortura, sequestro e morte que aconteceram durante a ditadura militar. E, segundo o professor, alguns presos políticos não foram libertados mesmo depois da lei. Para revisar o assunto, Lula Couto sugeriu a seguinte questão (veja vídeo abaixo):

Projeto Educação: veja questão de história sobre a Lei da Anistia e a ditadura

(UNESP- SP) Eu acho que a anistia foi a solução, mas ela não foi completa. Quer dizer, não podiam ser anistiados aqueles que mataram torturando, porque esse é um crime inafiançável. Quem mata calmamente, friamente, tem de sofrer um processo e tem de sofrer também as consequências do seu ato. Isso nunca foi executado no Brasil como foi executado na Argentina com todos os generais. O Brasil fez uma anistia pela metade, mas nós ficamos contentes porque não houve derramamento de sangue. (D Paulo Evaristo Arns. Cult, margo de 2004)

Segundo a declaração de D. Paulo Evaristo Arns, Arcebispo de São Paulo entre 1970 e 1998, a Lei da Anistia no Brasil, de 1979:

a) perdoou opositores e defensores do regime militar e, a despeito de suas imperfeições, impediu confrontos e mortes entre setores políticos rivais.

b) inspirou-se na lei de anistia argentina, que julgou e condenou militares que mataram e torturaram durante o regime militar.

c) foi inútil, uma vez que não puniu aqueles que atuaram, durante o regime militar, nos órgãos de repressão política e policial.

d) foi equivocada, pois determinou o posterior levantamento, análise e julgamento dos crimes cometidos durante o período do regime militar.

e) beneficiou os opositores do regime militar e condenou aqueles que os reprimiram por meio da violência e da tortura.

História do Brasil tem questões na prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias, que acontece neste domingo (3). Serão 5 horas e meia de prova para os alunos resolverem também a prova de Linguagens Códigos e Tecnologias e escreverem a Redação.

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Projeto Educação: entenda o contexto histórico da Lei da Anistia

Professor de história Lula Couto afirma que a campanha da anistia foi uma das fases mais importantes nos acontecimentos políticos do Brasil.

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