BRASÍLIA - O ministro da Economia, Paulo Guedes , voltou a defender nesta segunda-feira a reforma administrativa , que prevê a reestruturação das carreiras e dos salários dos servidores , condicionando a estabilidade do funcionário público a avaliações de desempenho . Segundo Guedes, o servidor precisa ser avaliado de acordo com novos critérios, como inteligência emociona l e produtividade .
Ainda segundo o ministro, isso mudará a percepção da opinião pública sobre o servidor que ganha, em média, de três a quatro vezes mais que trabalhadores da iniciativa privada em funções semelhantes sem, no entanto, entregar serviços de qualidade em todas as situações.
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- A pessoa entra, fez o concurso, passou, tem um ano de profissão, e já tem essa estabilidade? E se for um mau servidor? E se logo depois de fazer a prova ficar seis anos chegando tarde, saindo cedo, usando justamente dessa indemissibilidade. Já que você não é demissível, pode chegar hora que quiser, sair a hora que quiser, fazer o que quiser...Nós queremos justamente que a opinião pública respeite a valorização do servidor.
E acrescentou:
-Não basta fazer o concurso. Será que ele tem inteligência emocional para trabalhar aqui? Será que é um bom servidor mesmo, está disposto a se sacrificar, fazer uma tarefa extra, passar um sábado e domingo (trabalhando), será que ele realmente atende a população bem, realmente passou no teste?
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Guedes sugere ainda que o desempenho dos novos quadros da administração pública seja avaliado pelos atuais servidores - e principalmente pelos cidadãos. Segundo o ministro, um teste simples pode ser implementado na ponta.
- Assim que ele (servidor) acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito da sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela quer só apertar um de três botões: o botão verde, que foi muito bem atendido, o botão amarelo, serviço normal, ou botão vermelho, fui pessimamente atendido - explicou o ministro.
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O presidente Jair Bolsonaro, porém, já afirmou que a reforma administrativa vai demorar “um pouquinho mais” para entrar em pauta, e empurrou a discussão para 2020
Paulo Guedes também disse que o grande programa social do governo Bolsonaro é o Pacto Federativo, proposta de emenda à Constituição que prevê a descentralização de recursos hoje controlados pelo governo federal para estados e municípios. A tramitação da matéria, que foi entregue ao Congresso no começo de novembro, ficou para 2020.
- Só no pacto federativo são 450 bilhões (de reais) para estados e municípios em oito anos. Esse é o programa social do governo. Quem sabe das necessidades da população é o prefeito. Os recursos tem que descer para chegar onde o povo está.
Previdência
Paulo Guedes afirmou ainda que o processo de mudança do sistema previdenciário brasileiro não se esgota com a reforma aprovada pelo Congresso em outubro, e que o governo espera que a Câmara inclua estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. A proposta consta da chamada PEC Paralela, proposta de emenda à Constituição já aprovada pelo Senado.
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- É um processo que não termina. Agora nós estamos justamente esperando que a Câmara venha e faça a inclusão também de estados e municípios - afirmou Guedes durante um encontro entre dirigentes da secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na sede do INSS em Brasília.
Guedes mencionou a retirada, pelos parlamentares, de alguns pontos inicialmente propostos pelo governo na reforma, como mudanças no BPC (Benefício de Prestação continuada, destinado a idosos pobres e pessoas com deficiência) e alterações na aposentadoria rural. O ministro afirmou que era função do ministério enviar uma proposta abrangente, e que o enxugamento do texto é "próprio do regime democrático".
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Paulo Guedes disse ainda que o sistema de repartição, que rege a Previdência no país, tem algumas “bombas-relógio”. O ministro se referiu à questão demográfica, já que haverá cada vez menos trabalhadores na ativa financiando o benefício dos aposentados.
- O sistema de repartição tem algumas bombas-relógio. A primeira bomba é a demográfica. A demografia é perversa. Quando eu era jovem, entrei no mercado de trabalho, você tinha catorze contribuintes para cada aposentado, hoje já são sete contribuintes para cada aposentado. Daqui a 20, 30 anos, serão dois contribuintes para cada aposentado. Isso significa que o sistema não resiste. O grande problema do sistema de repartição é esse.
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O ministro também criticou o imposto sobre a folha de pagamento que, segundo ele, destrói empregos para financiar as aposentadorias.
- E há essa bomba de destruição em massa de empregos que é o imposto sobre a folha de pagamentos, é o imposto mais cruel, excludente. Nós cobramos os impostos para financiar a Previdência justamente sobre a folha de pagamento. Nós destruímos empregos a pretexto de financiarmos a Previdência. Nós vamos ter que desarmar essa bomba também, vamos ter que pensar nisso aí à frente - afirmou.