A proposta é de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). A assessoria de imprensa do distrital disse ao G1 que o objetivo da norma é "proibir a nudez em atos públicos onde não se possa classificar a idade" (entenda mais abaixo).

O texto foi aprovado por sete votos a seis (saiba mais abaixo como votou cada deputado). Caso seja oficializada, a regra prevê a multa de até R$ 5 mil para quem descumprir a medida.

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Apesar de determinar a proibição em espaços públicos, o texto também obriga estabelecimentos privados que abriguem exposições a fixarem uma placa indicativa "contendo advertência para o conteúdo da exposição, bem como a faixa etária à qual se destina".

Para o deputado Fábio Felix (PSOL), que votou contra a proposta, a norma é "muito genérica", disse. "Qualquer forma de violência sexual contra crianças precisa ser combatida veemente, só que o projeto não trata disso, ele trata a sexualidade como tabu".

O secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, afirmou à TV Globo que é contra o PL, mas destacou que "a decisão final cabe ao governador".

"A arte é o único espaço do conhecimento humano em que a liberdade precisa ser completa. A arte não tem tranca."

O projeto de lei proíbe "exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico" definidas como as "que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a performance com atrizes ou atores desnudos".

Como justificativa, o distrital Rafael Prudente cita o Código Penal, que define como crime "praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público", com pena de três meses a um ano de detenção ou multa.

O deputado também cita trecho da Constituição Federal que expressa ser "livre a expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Contudo, ele questiona a interpretação.

"É fundamental diferenciarmos o que é uma expressão artística daquela em que o sexo explícito e as diversas formas de parafilia (pedofilia, sadomasoquismo, zoofilia, etc) são expostos, os quais se constituem em atos que ferem, que atentam contra valores arraigados da sociedade brasileira", afirmou Rafael Prudente na proposta.

O projeto de lei define como símbolos religiosos os "objetos cultuados pelas diversas matrizes religiosas que representam o sagrado e a fé de seus seguidores".

Sobre o tema, o presidente da CLDF afirma no documento que a Câmara não pode se omitir "diante de atos que possam causar constrangimento aos cidadãos de diversas idades, crenças e costumes".

O distrital cita ainda que o "objetivo primordial" do projeto é "a promoção do bem-estar e a preservação da família constitucionalmente protegida".

Favoráveis ao projeto:

• Rafael Prudente (MDB)
• Hermeto (MDB)
• Iolando (PSC),
• Jorge Vianna (Podemos)
• Rodrigo Delmasso (Republicanos)
• Martins Machado (Republicanos)
• Delegado Fernando Fernandes (Pros)

Contra o projeto:

• Arlete Sampaio (PT)
• Chico Vigilante (PT)
• Fábio Felix (PSOL)
• Júlia Lucy (Novo)
• Professor Reginaldo (PDT)
• Leandro Grass (Rede)

Durante a votação, a deputada Júlia Lucy (Novo) criticou o projeto, lembrando que o tema já está previsto na Constituição Federal e "está longe da alçada" da Câmara Legislativa.

"O pacto pela liberdade de expressão já foi definido pelo nosso legislador constituinte. A gente não pode permitir perda de liberdades", disse Lucy.

Para Fábio Felix (PSOL), o texto não deixa claro o que é "afrontar os símbolos religiosos". "O projeto coloca qualquer expressão que questiona a religião, então, pode ser qualquer exposição cultural e artística", disse.

Apesar da votação acirrada, o único a discursar favoravelmente ao projeto de lei durante o debate foi o deputado Hermeto (MDB).

"Não estamos cerceando nada, só colocando um tipo de limite a certas situações vexatórias, que para muitos não são, mas para mim é, e para a maioria da população é. Não tenho nada contra a quem quer fazer o que quiser, mas que faça entre quatro paredes", disse Hermeto.