A proposta de mudança na Previdência do estado prevê, entre outros pontos, aumento no recolhimento dos servidores, com desconto na folha de pagamento passando de 11% para 14%. Os servidores fizeram inúmeras manifestações contrárias ao projeto.

Por ser uma mudança na Constituição Estadual são necessárias duas votações. A medida conseguiu os exatos 57 votos favoráveis necessários para a aprovação em 1º turno. O placar teve 31 votos contrários. Ao todo, 88 dos 94 deputados estiveram presentes na sessão. O próximo passo é aguardar o prazo de seis horas de discussão para ir à 2º e última votação.

As associações de servidores públicos reclamam da falta de diálogo no processo. "A reforma não foi discutida com o servidor. Por que não foi? Porque tem coisa que não interessa ao servidor e mais que ao servidor, ao próprio serviço público", disse José Gozze, presidente da Associação dos Funcionários do TJ-SP.

O projeto de reforma foi proposto e enviado ao legislativo pelo governador João Doria em novembro passado com o objetivo de economizar R$ 32 bilhões em 10 anos.

"Hoje a gente gasta mais dinheiro com a previdência do que nós gastamos nas três áreas áreas fundamentais do estado, que é saúde, segurança e habitação. É insustentável a gente continuar vivendo desse jeito", disse o líder do NOVO e relator da Previdência, Heni Ozi Cukier.

Em dezembro de 2019, o desembargador Alex Zilenovski suspendeu as discussões e a votação da reforma, e decidiu que o projeto deveria retornar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR).

À época, a liminar acatava ao pedido do deputado Emídio de Souza (PT), que questiona a designação do relator especial da PEC, o deputado Heni Ozi Cukier (Novo), feita pelo presidente da Assembleia Legislativa, Cauê Macris (PSDB).

A Assembleia Legislativa recorreu ao Supremo e, nesta terça, conseguiu autorização para retomar a tramitação. Atualmente, ainda seguem na Justiça ao menos três processos contra a Reforma.

As sessões de discussão da PEC ano ano passado foram acaloradas, com xingamentos e iminência de agressões físicas.

Em uma delas, o deputado Arthur do Val (conhecido pelo pseudônimo ''Mamãe Falei'), sem partido após ser expulso do DEM, chamou deputados do PT de 'vagabundos'.

Entre as principais mudanças propostas pelo governo estão:

• Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14%
• Idade mínima para as aposentadorias comuns: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens
• Professores, policiais civis, agentes de vigilância e de escolta penitenciários, e servidores que tenham condições especiais ou com deficiência terão regras de transição diferenciada.

• Valor da alíquota de contribuição é de 11% para quem está na ativa e aposentados
• Idade mínima para aposentadoria é de, no mínimo, mulher 55 anos para mulheres e 60 anos para homens
• Os professores precisam ter dez anos de contribuição no serviço público e 5 no cargo, sendo a idade mínima de 50 anos para mulheres e 55 para homens
• Para os policiais civis não há idade mínima para aposentadoria. É preciso ter 30 de contribuição e 20 anos no cargo de policial
• Os policiais militares precisam ter 30 anos de contribuição e não tem idade mínima para se aposentarem.