A Constituição Federal dá instrumentos ao presidente para lidar com catástrofes naturais e momentos de calamidade. Dois exemplos são os trechos que tratam dos estados de defesa e de sítio. Algumas das medidas previstas são consideradas de exceção. Mas o constituinte, ao escrever a Carta após um período de ditadura, foi claro em relação ao propósito desses instrumentos: a defesa do Estado e das instituições democráticas.
Carta permite a presidente lidar com catástrofes
Por Fernando Exman — De Brasília