A denúncia cita crime de associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

O Intercept publicou, em 2019, conversas atribuídas ao então juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e a procuradores da Operação Lava Jato. Segundo o site, Moro orientou ações e cobrou novas operações dos procuradores, o que, para o Intercept, evidencia parcialidade do então juiz.

Investigações da Polícia Federal mostraram que os celulares das autoridades haviam sido hackeados. Um dos investigados, o hacker Walter Delgatti Neto, afirmou em depoimento que repassou o conteúdo das conversas a Glenn.

Uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedida em 2019, determinou que o jornalista não fosse investigado na Spoofing. O MPF informou que Glenn não foi investigado, mas que indícios contra ele surgiram a partir das apurações sobre os hackers. Por isso, segundo o MPF, ele foi denunciado mesmo sem ser investigado.

Ainda de acordo com o MPF, Glenn "auxiliou, orientou e incentivou" o grupo de hackers suspeito de ter invadido os celulares de autoridades durante o período em que os delitos foram cometidos.

Em nota, a defesa de Glenn afirmou que a denúncia é um "expediente tosco" que desrespeitou a decisão do ministro Gilmar Mendes. Disse ainda que o objetivo da denúncia é depreciar o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O site disse em nota que a ação do MPF é uma tentativa de criminalizar não apenas o trabalho do veículo, mas de todo o jornalismo brasileiro. "Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse", afirmou o Intercpet.

O veículo cita ainda que causa perplexidade que o Ministério Público Federal "se preste a um papel claramente político, na contramão do inquérito da própria Polícia Federal" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O jornalista também publicou vídeo e nota em rede social. No texto escrito, ele afirma que a denúncia "é uma tentativa óbvia de atacar a imprensa livre em retaliação pelas revelações que relatamos sobre o ministro Moro e o governo Bolsonaro".

O Ministério Público também denunciou o grupo que já vinha sendo investigado no caso:

• Walter Delgatti Netto
• Thiago Eliezer Martins Santos
• Danilo Cristiano Marques
• Gustavo Henrique Elias Santos
• Luiz Henrique Molição
• Suelen Oliveira

A apresentação da denúncia não significa que as pessoas apontadas pelo MPF sejam culpadas. A Justiça ainda tem de analisar o caso e, se entender que há indícios de crimes cometidos, determinar a abertura do processo. Só então os investigados viram réus e, ao final do processo judicial, são absolvidos ou condenados.

A denúncia do MPF foi distribuída ao juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ao analisar o documento, ele poderá receber ou rejeitar as acusações contra cada um dos sete denunciados. Quem tiver a denúncia aceita passa a ser réu no processo, mas não há um prazo definido para que isso ocorra.

Se a acusação for rejeitada, o MPF pode recorrer, pedindo reconsideração. Após essa primeira análise, o processo contra os réus vai a julgamento, em data a ser marcada.

Em nota, o advogado de Walter Deltatti, Sulen Oliveira e Gustavo Henrique Santos afirmou que a denúncia sobre seus clientes "tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico".

Também cita que desrespeito a "diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O G1 entrou em contato com a defesa de Danilo, mas ainda não havia recebido uma resposta até a última atualização desta reportagem. O G1 tenta contato com a defesa de Thiago Eliezer.

Na denúncia, o MPF publicou a íntegra do diálogo entre Glenn e Luiz Henrique Molição. A conversa ocorreu logo após a ter saído na imprensa que o celular do ministro da Justiça, Sergio Moro, havia sido invadido. Segundo o MPF, Molição ligou para Glenn para saber o que deveria fazer com os arquivos das conversas interceptadas.

Segundo o MPF, a conversa mostra que Glenn "sabia que o grupo não havia encerrado a atividade criminosa e permanecia realizando condutas de invasões de dispositivos informáticos e o monitoramento ilegal de comunicações e buscou criar uma narrativa de 'proteção à fonte' que incentivou a continuidade delitiva".

De acordo com a denúncia, em um dos trechos o jornalista sugere que o hacker apague as mensagens "de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".

O trecho que, segundo o MPF, indica o pedido de Glenn ao hacker é reproduzido na página 61 da denúncia e está destacado em vermelho. Nele, o jornalista diz: "Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?".

Veja, abaixo, a reprodução do trecho da denúncia do MPF e do diálogo:

Em dezembro de 2019, o delegado da Polícia Federal Luís Flávio Zampronha divulgou um relatório feito com base nos diálogos interceptados que deram origem à operação Spoofing. Glenn é citado e participa das conversas, mas, ao fim das investigações, a PF decidiu não incluí-lo entre os indiciados.

É esse documento que baseia a denúncia do MPF.

Para a PF, não há "evidências" de que jornalista participou dos crimes. "Pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados", escreveu o delegado Zampronha.

"Do mesmo modo, em relação ao crime de receptação, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, para a configuração do tipo penal, o objeto material do crime deve possuir valor econômico intrínseco, o que não é verificado no caso."

GLENN GREENWALD: Tudo bom?

LUIZ MOLIÇÃO: Então, é... a gente... eu tava discutindo com o grupo, eu queria falar com você um assunto.

GLENN GREENWALD: Hã?

MOLIÇÃO: É... como tá agora, tá saindo muita notícia sobre isso, a gente chegou... nós chegamos à conclusão que eles tão fazendo um jogo pra tentar desmoralizar o que tá acontecendo.

GLENN GREENWALD: Uhum.

MOLIÇÃO: Igual, o que aconteceu com o Danilo Gentilli, é... o MBL, o Holiday, a gente pegou outubro do ano passado. Eles tão começando a falar disso agora.

GLENN GREENWALD: Pegou o quê?

MOLIÇÃO: A gente puxou o Telegram deles ano passado. Eles tão falando disso agora.

GLENN GREENWALD: Ah, sim sim.

MOLIÇÃO: Então, tudo o que eles, que já aconteceu...

GLENN GREENWALD: Ah, sim.

MOLIÇÃO: Eles tão puxando pra agora.

GLENN GREENWALD: Eu vi isso que alguém publicou alguma coisa falando que o Holiday e MBL "foi hackeado".

MOLIÇÃO: Isso. Eles tão usando isso agora. Então, a gente crê que é um jogo que eles tão fazendo.

GLENN GREENWALD: Mas com, com... qual motivo?

MOLIÇÃO: Porque é... como agora tá vindo também notícia do... dos ata... dos ataques ao Moro, ao MPF, já, já tão pre... prevendo que vai acontecer alguma coisa.

GLENN GREENWALD: Com certeza, mas eu, isso depende... a dificuldade é entender o motivo com que eles tão tentando... porque... que que estamos pensando é que quando publicamos, obviamente, todo mundo “vou” automaticamente pensar que “essa material” é enganação como por exemplo tudo o que aconteceu “no semana” passada com Moro.

MOLIÇÃO: Sim.

GLENN GREENWALD: E nós vamos deixar muito claro que nós recebemos tudo muito antes disso, e não tem nada a ver com isso, entendeu?

MOLIÇÃO: Uhum. Mas o que acontece? O que eles tão falando também é que o celular, ele foi hackeado. Não! O que a gente faz é pegar o Cloud do Telegram. A gente não pegou nada do celular.

GLENN GREENWALD: Entendi. Então, eu sei, eu sei. Mas, é possível que tenha um “outro pessoa” fazendo isso?

MOLIÇÃO: É provável.

GLENN GREENWALD: Isso é uma coin... é é... é uma coin... é uma coincidência que...no tempo que estamos prontos para publicar que isso está acontecendo eram outras pessoas.

MOLIÇÃO: Sim, mas igual a gente falou, nosso perfil não é de é... fazer... chamar atenção.

GLENN GREENWALD: Eu sei, eu sei , eu sei disso. Então, tem duas opções obviamente são: um, tem “outro pessoas” tentando hackear ou hackeando eles, ou o outro é que elas tão mentindo. Mas eu não posso entender o motivo para mentir.

MOLIÇÃO: Uhum.

GLENN GREENWALD: Porque, por exemplo, se eles soubessem que... alguém está preparando de publicar ou que, ou pior ainda, que nós “estamos pronto” para publicar, “eles ia” pra Tribunal, pegar um ordem do Judiciário proibindo qualquer publicação ou reportagens com esse material, mas ainda ninguém fez isso. Então, isso está me deixando a impressão que eles não sabem quem tem “essa material”.

MOLIÇÃO: Não, saber eles sabem.

GLENN GREENWALD: Porque... oi?

MOLIÇÃO: O Deltan, ele sabe que pegaram. Tanto que ele...

GLENN GREENWALD: Ele sabe que alguém pegou, mas ele não sabe quem tem.

MOLIÇÃO: Sim, isso é certo, eles não sabem quem pegou.

GLENN GREENWALD: Então, então, para mim que não estou entendendo é o motivo, o motivo desse jogo. Para fingir com essa é... ou por que por que eles tão plantando “essas artigos” sobre como Moro e “Dalton” e MBL está sendo hackeado? Eu não entendo o motivo. Entendeu?

MOLIÇÃO: Sim.

GLENN GREENWALD: Mas é uma coincidência grande. Eu...isso é, tem “um chance” muito grande que tem uma conexão com tudo, tudo disso, mas... nós estamos trabalhando muito o mais rápido possível para publicar, ah... três artigos no mesmo tempo que vai ser muito explosivo, e... isso vai acontecer muito logo.

MOLIÇÃO: Sim. A gente também queria saber a sua opinião a respeito de algo. Como, assim que você publicar os artigos, todo mundo vai excluir as conversas, todo mudo vai excluir o Telegram, a gente queria saber se você, o que você recomenda fazer. A gente tem alguns nomes separados, a gente pegar esse final de semana já puxar a conversa de todo mundo ou deixar quieto por um tempo. Porque as... tem tem pessoas que tem um número antigo, ou seja, nem tem mais o número, que dá pra puxar as conversas que tem.

GLENN GREENWALD: Sim. Olha, nós vamos, por que que vai acontecer? É que com certeza eles vão tentar acusar a gente que nós participamos na, na no hack. Eles vão tentar acusar que “nós formam” parte dessa ah... tentativa de hackear. Eles vão com certeza acusar. Então para mim, mantendo as conversas, são as provas que você só falou com a gente depois você tinha tudo. Isso é muito importante para nós como jornalistas para mostrar que nossa fonte só falou com a gente depois que ele játinha tudo.

MOLIÇÃO: Sim.

GLENN GREENWALD: Mas nós não vamos oferecer disso, nós não vamos baixar isso para esse encontro, mas nós precisamos manter isso. Mas você está perguntando se você deve fazer?

MOLIÇÃO: Não, é que a gente não quer chegar a prejudicá-lo de alguma forma. Mas a gente pede a sua opinião.

GLENN GREENWALD: Sobre mais exatamente o quê?

MOLIÇÃO: Sobre puxar todas essas pessoas nesse final de semana, pra já manter as conversas salvas que a gente tiver, ou...

GLENN GREENWALD: Entendi. Então, nós temo... é... vou explicar, como jornalistas, e obviamente eu preciso tomar cuidado como com tudo o que estou falando sobre “essa assunto”, como jornalistas, nós temos uma obrigação ética para “co-dizer” (?) nossa fonte.

MOLIÇÃO: Sim.

GLENN GREENWALD: Isso é nossa obrigação. Então, nós não podemos fazer nada que pode criar um risco que eles podem descobrir “o identidade” de nossa fonte. Então, para gente, nós vamos... como eu disse não podemos apagar todas as conversas porque precisamos manter, mas vamos ter uma cópia num lugar muito seguro... se precisarmos. Pra vocês, nós já salvamos todos, nós já recebemos todos. Eu acho que não tem nenhum propósito, nenhum motivo para vocês manter nada, entendeu?

MOLIÇÃO: Sim.

GLENN GREENWALD: Nenhum... Mas isso é sua, sua escolha, mas estou falando e, isso não vai prejudicar nada que estamos fazendo, se você apaga.

MOLIÇÃO: Sim. Não, era mais, era mais uma opinião que a gente queria mesmo, pra gente fazer mais pra... mais pra frente.

GLENN GREENWALD: Sim, sim. É difícil porque eu não posso te dar conselho, mas eu tenho a obrigação para proteger meu fonte e essa obrigação é uma obrigação pra mim que é muito séria, muito grave, e nós vamos fazer tudo para fazer isso, entendeu?

MOLIÇÃO: Sim. É que conforme o... é... se a gente puxar essas conversas, corre o risco de acabar saindo mais notícia. Então isso pode de alguma forma é... prejudicar, então isso que é anossa preocupação.

GLENN GREENWALD: Entendi, entendi. Ah... sim, sim. A nossa nossa, quando publicamos, única coisa que nós vamos falar é que nossa parte disse que ele está dando esses documentos porque eledescobriu “muito corrupção”, “muitos mentiras”, “muitos coisas” que ele acreditou, o público tem direito para saber, que ele disse que ele não tem a... ele não está apoiando uma ideologia, nem um partido, que qualquer corrupção, esses documentos mostram que ele quer que “nós reportar”, reportarmos, e que nós vamos reportar. E é só para fortalecer a democracia e limpar a corrupção né? É só isso que estamos falando. E também nós vamos falar que nós recebemos todos os documentos muito antes “dessas artigos” da outra semana sobre Moro, sobre outra coisa sobre hackeados.

MOLIÇÃO: Sim. Não, perfeito.

GLENN GREENWALD: Só isso.

MOLIÇÃO: Perfeito.

GLENN GREENWALD: É só isso que vamos falar.

MOLIÇÃO: Certinho, perfeito.

GLENN GREENWALD: Tá bom?

MOLIÇÃO: Sim, era só isso que a gente tinha pra discutir.

GLENN GREENWALD: Oi?

MOLIÇÃO: Era só isso que a gente tinha pra discutir com você.

GLENN GREENWALD: Ah, tá bom, tá bom.

MOLIÇÃO: Certo? Obrigado.

GLENN GREENWALD: Tá bom, obrigado você. Qualquer, qualquer dúvidas me liga tá?

MOLIÇÃO: Sim.

GLENN GREENWALD: Tá bom, tchau, tchau.

MOLIÇÃO: Tchau.

Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Grenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Grenwald preparam a medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido.

Rafael Borges e Rafael Fagundes

1. Os diálogos utilizados pelo MPF na denúncia são rigorosamente os mesmos que já haviam sido analisados pela Polícia Federal durante a operação Spoofing, e acerca dos quais a PF não imputou qualquer conduta criminosa a Glenn.

2. A PF concluiu: "Não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados".

3. A PF destaca, inclusive, a "postura cuidadosa e distante em relação à execução das invasões" por parte do jornalista co-fundador do Intercept.

4. Glenn Greenwald não foi sequer investigado pela PF, pois não existiam contra ele os mínimos indícios de cometimento de crimes.

5. Causa perplexidade que o Ministério Público Federal se preste a um papel claramente político, na contramão do inquérito da própria Polícia Federal.

6. Nós do Intercept vemos nessa ação uma tentativa de criminalizar não somente o nosso trabalho, mas de todo o jornalismo brasileiro. Não existe democracia sem jornalismo crítico e livre. A sociedade brasileira não pode aceitar abusos de poder como esse.

Meus clientes Gustavo, Suelen e Walter foram denunciados pelo Ministério Público Federal, nos termos abaixo:

WALTER DELGATTI NETO - art. 10 da Lei nº 9.296/96 por 126 vezes e de 176 vezes pelas condutas tipificadas no art. 154-A, §3º com a causa de aumento de pena prevista no §5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 69 do CPB;

GUSTAVO HENRIQUE ELIAS SANTOS - art. 29 do Código Penal Brasileiro, por praticar, possibilitar e concorrer para a consumação de 126 condutas tipificadas no art. 10 da Lei nº 9.296/96 e de 176 vezes pelas condutas tipificadas no art. 154-A, §3º com a causa de aumento de pena prevista no §5º, III e IV do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 69 do CPB;

WALTER DELGATTI NETO, GUSTAVO HENRIQUE ELIAS SANTOS, e SUELEN PRISCILA DE OLIVEIRA – integrar em organização criminosa nos termos do Art. 2º da Lei nº 12.850/2013;

WALTER DELGATTI NETO, GUSTAVO HENRIQUE ELIAS SANTOS, e SUELEN PRISCILA DE OLIVEIRA - Lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º da Lei nº9.613/1998.

Com a apresentação da defesa prévia, a justiça enfrentará os pontos que já suscitamos em várias oportunidades quando da impetração de Habeas Corpus junto ao STJ e STF, quais seja: os vícios processuais, a ilegitimidade de parte dentre outras ilegalidades.

A denúncia apresentada pelo Ilustre Representante da Procuradoria Federal tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico, exatamente por isso a acusação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da Doutrina Criminalista deste país.

As irregularidades aqui apontadas não são fatos isolados, demonstram o risco que qualquer cidadão pode vir a ter, em especial quando envolve o alto escalão do Poder. Regras se cumprem. A Constituição se cumpre. Exigiremos isso não importam as circunstâncias.

Ariovaldo Moreira

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse, em nota, que "a denúncia contra Glenn Greenwald é baseada em uma interpretação distorcida das conversas do jornalista com sua então fonte" e "tem como único propósito constranger o profissional" (clique aqui para ler a íntegra).

A entidade afirma ainda: "É um absurdo que o Ministério Público Federal abuse de suas funções para perseguir um jornalista e, assim, violar o direito dos brasileiros de viver em um país com imprensa livre e capaz de expor desvios de agentes públicos. A Abraji repudia a denúncia e apela à Justiça Federal para que a rejeite, em respeito não apenas à Constituição, mas à lógica".