BRASÍLIA — O Senado aprovou, nesta terça-feira, o acordo entre Brasil e Estados Unidos sobre lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara , no Maranhão. A votação foi simbólica. O texto vai à promulgação.
Assinado em março, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) garante a proteção da tecnologia americana, permitindo aos Estados Unidos lançar satélites a partir do Centro de Espacial de Alcântara (CLA), inaugurado em 1983.
O governo Bolsonaro alega que "nos objetos da indústria aeroespacial, a predominância de componentes tecnológicos cujas patentes pertencem aos Estados Unidos ou nacionais norteamericanos torna necessária a aprovação de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) com aquele país, a fim de garantir a proteção dessas tecnologias".
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"Tendo em vista a atual utilização reprimida do CEA, a assinatura de AST com os Estados Unidos visa a permitir o uso comercial do centro em benefício dos interesses brasileiros de tomar o CEA operacional e viável, além de gerar divisas para o Brasil e desenvolver o Programa Espacial Brasileiro", explicam os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes; e da Defesa, Fernando Azevedo, em documento no qual defendem o acordo.
O PT se posicionou contra.
— Temos a avaliação que essa cooperação pode reduzir a capacidade do país de desenvolver tecnologia e se transformar em um grande player de lançamento de foguete. Apesar de não obstruirmos, somos contra o acordo — disse o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
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Relator na CRE, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) argumenta que, a despeito das críticas, "os benefícios do acordo, considerando nossas circunstâncias, preponderam".
"Depende de nosso trabalho reverter em favor do povo brasileiro a boa utilização da base de Alcântara. Não sou movido pela ilusão, mas pela crença de que é chegado o momento de aproveitarmos o fato de o Brasil ter o melhor sítio de lançamento de foguetes do planeta em termos de ângulo de lançamento e de economia de combustível. Também conhecido como a 'janela brasileira para o Espaço', o Centro de Alcântara já possui todas as instalações básicas necessárias para o que se quer", destaca o senador em seu relatório.