Apesar da sinalização do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em jantar com empresários, de que as reformas estruturantes andarão em ritmo mais lento enquanto a pandemia da covid-19 não for contida, o relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Darci de Matos (PSD-SC), disse que seu calendário por enquanto continua inalterado. “Ele [Lira] deve estar se referindo à comissão especial e ao plenário”, disse.
A CCJ vota a admissibilidade de proposta de emenda constitucionais (PECs), como a reforma administrativa. Nesses casos, a avaliação é se não há nenhum ponto no projeto que fira uma cláusula pétrea. “Já recebi muitas críticas e muitos elogios à reforma, mas ainda não posso antecipar nenhuma posição”, disse o parlamentar ao Valor nesta terça-feira.
Segundo Darci, o relatório será apresentado na primeira semana de abril, por volta dos dias 5 a 6, prazo mais longo que a apresentação no dia 30 de março, como previsto inicialmente. Houve problemas para aprovar a realização de audiências públicas, o que ele espera conseguir na sessão da CCJ desta terça-feira – é preciso, antes, analisar um recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra a decisão do Conselho de Ética de suspendê-lo do mandato.
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“Tenho que ver se consigo aprovar o requerimento de audiência hoje. Até posso apresentar o relatório sem a audiência pública, mas não devo fazer isso”, disse o relator. A CCJ deve fazer dois debates sobre o tema antes da apresentação do parecer, que ele estima que será votado por volta do dia 15. “Quero ver se venço essa matéria até a primeira quinzena de abril”, disse.
Na opinião de Darci de Matos, a reforma pode acabar atrasada pela pandemia nas fases seguintes de tramitação, como a comissão especial, que de fato debaterá a PEC e promoverá as alterações, e na votação em plenário. “Talvez o presidente [Arthur Lira] tenha se referido ao plenário, mas isso ainda vai demorar uns três meses”, opinou.
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