A pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o Senado articula votar um projeto de lei que altera relações contratuais, como as de aluguel em imóveis urbanos, durante a pandemia do coronavírus. A proposta pretende ampliar a segurança jurídica para determinadas operações. O texto veda liminar para desocupação de imóvel urbano em algumas ações de despejo até 31 de dezembro de 2020.
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Senado articula mudança em relações contratuais
Proposta trata de ampla gama de assuntos, de aluguéis à entregas delivery, passando por lei geral de proteção de dados e usucapião
Por Renan Truffi e Vandson Lima — De Brasília
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