Congresso derruba veto de Bolsonaro e aumenta abrangência de benefício
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou nesta quarta-feira (11) que o impacto orçamentário da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – estimado pelo governo em R$ 20 bilhões anuais – deve dificultar a aprovação de mais recursos federais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
O Congresso derrubou nesta quarta o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que amplia o BPC. Com isso, a renda máxima para idosos e pessoas com deficiência terem direito ao benefício passou de R$ 261,25 para R$ 522,50, considerando o salário mínimo atual, de R$ 1.045.
Segundo o governo, a medida vai dobrar o número de beneficiários – que recebem um salário mínimo por mês. O impacto em dez anos pode chegar a R$ 217 bilhões, afirma o Ministério da Economia.
“Nós queremos dobrar o valor do Fundeb? Queremos. Nós ficamos agora mais restritos de onde encontrar recursos. Essa é a realidade. Eu falei para os deputados ligados à educação. Essa votação de hoje [que derrubou o veto] limita os nossos caminhos para o Fundeb”, afirmou Maia.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que o governo recorrerá ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que essa extensão do benefício só seja aplicada em 2021.
Destinado para investimentos em educação básica, do ensino infantil ao médio, o Fundeb é formado por parte da arrecadação de estados e municípios, além de uma complementação de 10% desse total em recursos da União. Por lei, ele deixa de existir no fim de 2020.
Uma comissão especial da Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tornar permanente o Fundeb. O texto em discussão propõe que essa complementação federal passe dos atuais 10% para 20%, em seis anos.
A área econômica do governo Bolsonaro discorda desse percentual, e defende um teto de 15% com transição mais "suave" em relação ao modelo atual.
A expectativa é de que a PEC seja votada pela comissão na próxima semana e, em seguida, vá ao plenário da Câmara. O texto ainda precisará tramitar no Senado antes de entrar em vigor.
Segundo Maia, agora, a ampliação das verbas do Fundeb dependerá de cortes de recursos em outras áreas. Ele diz que "aumentar receita com [a criação de] impostos não é possível, e não é viável no Orçamento."
"O plenário é sempre soberano. A decisão está tomada [sobre a derrubada do veto]. Tem um impacto de 20 bilhões esse ano, crescente para os próximos anos. Nosso papel agora é construir soluções para reduzir os danos ao orçamento público", acrescentou.
Congresso derruba veto presidencial sobre o BPC
Veto derrubado
Com a mudança, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo – R$ 522,50, pelo salário vigente de R$ 1.045. Atualmente, o limite é um quarto de salário, ou R$ 261,25 por membro da família.
O veto derrubado seguirá para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Entre os senadores, o veto foi derrubado por 45 votos a 14. Entre os deputados, foram 302 votos a 137 pela derrubada.
Ao receber o texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro decidiu vetar integralmente a proposta. Segundo ele, o texto não indicava de onde viria o dinheiro para custear as novas despesas.