A decisão do desembargador-relator Fernão Borba Franco, da 7ª Câmara de Direito Público, atendeu a um pedido do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (Sindmotoristas) e fixou multa de R$ 50 mil por dia, em caso de não cumprimento.

De acordo com os trabalhadores do transporte público, a redução da frota provocou aglomeração nos ônibus durante a quarentena, apesar do pedidos das autoridades por distanciamento social.

Passageiros da capital também têm reclamado de filas nos terminais de ônibus, após a SPTrans reduzir em 9% a frota de ônibus a partir de 25 de junho, o que significa 10.791 ônibus da frota para atender à população.

Em nota, a gestão Bruno Covas (PSDB) disse que aguarda a publicação da decisão, e adiantou que vai recorrer. Em entrevista à GloboNews na última quinta-feira (16), o prefeito afirmou que a decisão do desembargador do TJ-SP traria um prejuízo de R$ 300 milhões para os cofres da cidade.

"Nós estamos levantando qual o custo que a cidade teria. A expectativa é que seja mais de R$ 300 milhões do aumento de subsídio aqui na cidade de São Paulo para poder colocar em prática uma decisão como essa. É uma decisão, inclusive, que não foi apenas uma solicitação do sindicato dos trabalhadores, foi também uma solicitação do sindicato das empresas concessionárias, que é quem vai ganhar esses R$ 300 milhões a mais", disse o prefeito.

De acordo com a prefeitura, a demanda de passageiros caiu para 48% do que era antes da pandemia e, portanto, não haveria necessidade de aumentar a frota, do ponto de vista da saúde pública. A gestão acrescentou que colocar 100% da frota em circulação custaria R$ 300 milhões aos cofres públicos.

Segundo Covas, a prefeitura vai recorrer da decisão por se tratar de uma ação judicial movida por interesses das empresas do setor: "Não se trata de uma solicitação feita pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelo usuário, pelo pessoal da área da saúde, não. É uma solicitação feita pelas empresas concessionárias de ônibus, que entendem que a prefeitura precisa dar R$ 300 milhões a mais para elas, volto a dizer, cálculos iniciais ainda da prefeitura, estamos terminando esse cálculo ainda hoje, vamos recorrer dessa decisão."