BRASÍLIA - O governo reduziu à metade as contribuições sobre a folha de pagamento destinadas às entidades do Sistema S, por meio de medida provisória (MP) editada na noite desta terça-feira pelo presidente Jair Bolsonaro . A redução de alíquotas faz parte do pacote da equipe econômica para mitigar os efeitos da crise do coronavírus sobre as empresas e havia sido anunciada há duas semanas.
A cobrança reduzida começa a valer a partir desta quarta-feira, 1º de abril, e segue até o dia 30 de junho. De acordo com a MP, as seguintes instituições são afetadas pela medida: Senai, Sesi, Sesc, Sest, Sescoop, Senac, Senat e Senar. O texto também prevê que o Sebrae repasse para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas ao menos metade do que arrecada com uma cobrança adicional prevista em lei.
Em nota, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que representa o Sesc e o Senac, lamebtou a medida e disse que a redução na arrecadação levará à demissão de 10.210 funcionários das duas entidades e ao fechamento de 265 unidades no país. "A redução é inócua, em termos de ajuda para as empresas, lembrando que as micro e pequenas já não contribuem para o Sistema S", disse a organização.
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Quando anunciou a medida, o Ministério da Economia informou que o corte nas alíquotas teria um impacto de R$ 2,2 bilhões ao longo de três meses. A ação se soma a outras na mesma linha, como a prorrogação de prazos para o recolhimento do FGTS e da parcela federal dos impostos que compõem o Simples Nacional.
As contribuições para o Sistema S incidem sobre a folha de pagamento, de acordo com a área de atuação da empresa. O dinheiro apenas passa pelo caixa do governo e irriga as contas das entidades, responsáveis por programas de treinamento e aprendizagem.
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Desde a campanha eleitoral, o ministro da Economia, Paulo Guedes, planeja reduzir essas contribuições para reduzir o custo da mão de obra no mercado formal de trabalho. Em dezembro de 2018, pouco antes de assumir o cargo, Guedes chegou a afirmar que era preciso "meter a faca" no Sistema S .
Ao revelar a medida temporária, há duas semanas, o ministro informou que a redução temporária por causa da crise se antecipou aos planos da equipe de reduzir em ao menos 20% as alíquotas para o sistema.