O Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem) anunciou nesta quinta-feira (14) uma greve de professores e servidores municipais da Educação contra a Reforma da Previdência proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O texto da reforma foi aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal nesta quinta-feira (14), com 37 votos de vereadores favoráveis à proposta, que era o mínimo necessário para que o texto fosse para o segundo turno.
Apenas 16 parlamentares votaram contra o texto da reforma (PLO 7/21), que propõe que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a Previdência municipal.
Segundo o Sinpeem, a reforma proposta por Nunes “confisca salários e retira direitos dos servidores municipais”.
“Não é apenas os 14% de servidores aposentados que a reforma do prefeito quer tirar. O PLO aumenta o tempo de contribuição e de trabalho de várias categorias, inclusive de professores. É um confisco, um saque e um golpe contra quem se de dedica ou se dedicou ao serviço público”, afirmou o presidente do Sinpeem, Cláudio Fonseca.
A greve da categoria foi aprovada durante a assembleia realizada na porta da Câmara Municipal nesta quinta (14), durante a aprovação da reforma pelos vereadores em primeiro turno.
O Sinpeem afirma que outras categorias aderiram à greve, mas o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), que representa a totalidade dos trabalhadores, afirma que não deliberou nada sobre o assunto.
“As entidades, ao se encontrarem na Câmara, concordaram em realizar de forma unificada a manifestação. No entanto, não houve discussão sobre realização de nova assembleia, uma vez que sequer houve convocação unificada e que exigiria ampla divulgação conjunta das entidades para que a categoria tivesse a chance de participar e decidir”, disse o Sindsep em comunicado.
Câmara de Vereadores da Capital aprova, em primeira votação, a reforma da Previdência
Apesar da discordância, os cerca de 30 sindicatos das outras categorias do funcionalismo público municipal voltam a se reunir na quarta-feira (20) para deliberar sobre uma greve geral do funcionalismo da cidade. O encontro vai ser em frente à Câmara Municipal.
Segundo Cláudio Fonseca, presidente do Sinpeem, a categoria quer “fazer pressão nos vereadores” para derrubar o texto de Ricardo Nunes no segundo turno ou tentar reduzir ao máximo as perdas para o funcionalismo.
“Além de todos os retrocessos, a gravidade maior desse texto é que ele libera o prefeito para fazer reajustes da alíquota de desconto dos aposentados no futuro sem passar novamente pela Câmara. Se não conseguirmos barrar completamente, que é o nosso objetivo, temos que fazer pressão para que a Comissão Especial corrija esse e outros perigos da proposta”, afirmou Fonseca.
Polêmica na aprovação
Para garantir a aprovação da Reforma da Previdência em primeira votação, a base aliada de Nunes contou com os votos de dois vereadores que estão em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, a pouco mais de 12 mil quilômetros da capital paulista.
Sem os dois, o projeto não seria aprovado, já que somaram os exatos 37 votos necessários para que o texto passasse em primeira votação.
Um dos vereadores foi Rodrigo Goulart (PSD), que viajou para participar da ExpoDubai, um congresso de negócios nos Emirados Árabes.
Já no gabinete de Atílio Francisco (Republicanos), os funcionários afirmam apenas que ele está em viagem, mas não quiseram informar o destino. Os vereadores do PSOL afirmam que Atílio Francisco também está em Dubai.
Parlamentares da oposição questionaram nesta quinta (14), durante a sessão, o fato de os parlamentares estarem fora do país. Desde o início da pandemia, em 2020, os parlamentares podem votar de maneira virtual, ou seja, fora da Câmara. O decreto que prevê isso não delimita a distância.
Goulart disse ao g1 que viajou com recursos próprios e havia pedido uma licença no dia 4, mas abriu mão dela apresentando um ofício à Câmara no dia 7 para poder votar projetos. Se estivesse em licença, não poderia ter votado na Reforma da Previdência.
"Participei das discussões virtualmente na quarta e na quinta-feira. Acompanhei todo o debate. Abri mão da licença não só para votar esse projeto, mas qualquer outro de interesse da cidade", disse.
O g1enviou mensagens para a assessoria de Atílio Francisco, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.
Segundo a Câmara, nenhum dos vereadores está em licença para fazer viagem.
O questionamento foi feito por meio de ofício pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara, que perguntou se os vereadores poderiam votar o projeto estando em licença.
Em resposta, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), respondeu que, de acordo com a resolução interna de fevereiro de 2020, "a sessão plenária funcionará de forma híbrida, presencial e virtual, com auxílio de sistema de videoconferência com chat de comunicação e do Sistema de Plenário Virtual, esse último mediante certificação digital, garantindo-se plena participação de todos os vereadores, dentro ou fora do Palácio Anchieta, e o acompanhamento pela sociedade".
Sobre o fato de os vereadores não estarem em licença mesmo estando fora do país, usou um artigo do regimento interno que diz: "O vereador só poderá reassumir antes do término do período de afastamento quando se tratar de missão temporária de interesse do município".
Câmara Municipal de SP aprova Reforma da Previdência
Votação em 1º turno
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (14), em 1º turno, a proposta de Reforma da Previdência enviada à Casa pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), que prevê mudanças na contribuição do funcionalismo municipal.
O texto teve 37 votos a favor e 16 contrários. Para entrar em vigor, o projeto precisa ainda passar por uma segunda votação em plenário, que está prevista para acontecer entre os dias 9 e 12 de novembro.
O projeto de lei da Reforma da Previdência (PLO 7/21) quer que os aposentados municipais que ganham mais de um salário mínimo passem a contribuir para a previdência municipal.
A prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas. Atualmente, contribuintes que recebem até R$ 6.533,57 estão isentos da contribuição, mas quem ganha acima disso paga uma alíquota de 14% em cima do que ganha. Se o projeto passar, essa distinção deixa de existir.
Antes do 2º turno, o texto deve ser submetido a uma Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência, composta por sete vereadores de vários partidos.
O grupo vai analisar e sugerir alterações ao PLO 7/2021 do Executivo municipal e terá 30 dias de duração, a partir da instalação, para apresentar propostas de aperfeiçoamento do texto, antes da votação final.
A sessão começou na quarta-feira (13), foi até a madrugada, sendo suspensa e reiniciada nesta quinta.
Servidores municipais protestam contra mudanças na Previdência da capital
Protesto
A aprovação em 1º turno aconteceu diante de muito tumulto e gritaria entre os vereadores da oposição e do governo, a favor e contrários à proposta do prefeito. Durante dois dias de discussões na Casa, houve gritaria e bate-boca entre os parlamentares da oposição e da base do governo na sessão que começou na tarde de quarta (7) e quase invadiu a madrugada desta quinta (8).
Do lado de fora, servidores municipais contrários à proposta fizeram outra manifestação, com faixas e cartazes contra Ricardo Nunes, a exemplo do primeiro dia.
Comissão de estudos
Na quinta-feira (7), antes do feriado prolongado, os vereadores aprovaram na Câmara Municipal a criação da Comissão Especial de Estudos da Reforma da Previdência.
O grupo vai analisar e sugerir alterações ao PLO 7/2021 do Executivo Municipal e terá 30 dias de duração, a partir da instalação, para apresentar propostas de aperfeiçoado do texto, antes da votação em 2º turno, prevista para ocorrer entre 9 e 12 de novembro.
Os sete parlamentares que formam a comissão da Previdência são os seguintes:
- Janaína Lima (Novo) - relatora
- Juliana Cardoso (PT)
- João Jorge (PSDB)
- Elaine do Quilombo Periférico (PSOL)
- Fernando Holiday (Novo)
- Rubinho Nunes (PSL)
- Sonaira Fernandes (Republicanos)
Prefeitura de SP envia à Câmara projeto de reforma da Previdência
Taxação de 63 mil aposentados
No projeto enviado à Câmara, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sugere cobrar a contribuição previdenciária dos servidores inativos que recebem acima de um salário mínimo, cerca de 63 mil aposentados.
“Essa medida adapta a idade que tem na Reforma da Previdência federal e passa a fazer desconto na contribuição daqueles que estavam isentos, entre o teto e o salário mínimo. Essas pessoas passam a fazer a sua contribuição, mas esses terão aumento. Você pega o aumento concedido e tem uma equivalência da contribuição”, explicou o prefeito.
Na sexta-feira (24), a prefeitura informou que o rombo da previdência municipal está em R$ 171 bilhões.
Segundo Ricardo Nunes, se o projeto for aprovado pelos vereadores será possível diminuir o rombo na previdência em até R$ 111 bilhões.
Para o Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), a proposta da prefeitura irá prejudicar tanto os aposentados quando a população em geral.
"Quem vai pagar essa conta é a população porque esse dinheiro vai para o sistema financeiro e não volta. Então a Prefeitura vai pagar essa conta com o dinheiro dos servidores e da população", afirma Sérgio Antiqueira, presidente do Sindsep.
A aprovação do projeto será um teste para a base do governo de Ricardo Nunes na Câmara. Ele precisa ser aprovado em duas votações por pelo menos 37 votos, de um total de 55 vereadores.
Partidos de oposição como o PT e o PSOL tem juntos 14 votos. O projeto encontra resistência também entre os partidários do MDB, partido do próprio prefeito, como o Delegado Palumbo (MDB).
Veja a íntegra da nota da Prefeitura sobre o projeto:
"A Prefeitura de São Paulo mantém diálogo permanente com todas as entidades sindicais e reafirma a preocupação com a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e com a responsabilidade fiscal. O déficit atuarial estimado para longo prazo atualmente é de R$ 171 bilhões, um dos principais riscos fiscais do município. Com a proposta, a estimativa é que esse rombo seja reduzido em R$ 111 bilhões, ou seja, queda de 65% no déficit. A austeridade fiscal, além de obedecer à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), permite que, mesmo em tempo de crise sanitária mundial provocada pela pandemia da Covid-19, o município não apenas mantenha como aumente os níveis de investimentos, sobretudo em áreas como Saúde, Assistência Social, Educação, entre outros, fundamentais para atender a população em situação de vulnerabilidade social.
Essa postura responsável permitiu à gestão, mesmo durante a pandemia, entregar 10 novos hospitais com mais de 1.000 novos leitos de UTI, 2.393 vagas emergenciais para acolhimento de moradores em situação de rua – mais de 1.200 em hotéis sociais –, distribuir mais de 10 mil refeições, fornecer cartões alimentação a todos os alunos da rede municipal de educação e várias outras ações na área social.
Com a reforma da previdência municipal, a Prefeitura vai reduzir o déficit do sistema, garantir o seu equilíbrio nas próximas décadas e manter as contas públicas ajustadas para assegurar a manutenção dos investimentos nos próximos anos.
Além disso, a proposta enviada à Câmara municipal é necessária, pois a reforma da Previdência Federal de 2019 (Emenda Constitucional nº103/2019) tornou obrigatório o equacionamento dos regimes próprios de Previdência, mediante plano com medidas aprovadas em lei. O PL propõe alterações necessárias à reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS).
O documento contém as seguintes propostas visando garantir a sustentabilidade da Previdência Municipal:
• Contribuição de aposentados e pensionistas passa a ser acima do salário-mínimo e não acima do teto do INSS;
• Adoção de regras federais para aposentadorias, inclusive regras de transição;
• Possibilidade de criação por lei de alíquota extraordinária do servidor e de alíquota extraordinária patronal por decreto;
• Segregação de massas com criação de fundo financeiro e de fundo capitalizado. O fundo capitalizado incorpora vidas provenientes do fundo financeiro à medida em que produza superávits atuariais decorrente de aporte de ativos;
• Aporte ao fundo previdenciário da arrecadação futura do imposto de renda retido na fonte pertencente ao Município;
• Possibilidade de migração de servidores do regime pré-2018 para regime de previdência complementar;
• Adoção de mesmas regras federais para reajuste das aposentadorias e pensões;
• Possibilidade de aportar imóveis no IPREM para rentabilização do patrimônio e amortização do déficit;
• Contribuição patronal de 34% para servidores da Saúde e Educação. Maior segurança para aposentadorias;
• Equivalência com regras de transição previstas para servidores federais, preservando direitos adquiridos.
Apesar do fim da isenção da contribuição do servidor sobre aposentadorias e pensões acima do salário-mínimo, a Prefeitura anunciou que não modificará a alíquota da contribuição previdenciária cobrada do servidor, atualmente em 14%, ainda que tenha autorização constitucional para sua elevação."