China fecha o cerco sobre empresas de tecnologia – agora pelo uso de dados

Nesta segunda-feira, 5, a China lançou mais uma ofensiva para restringir a coleta, o uso e o acúmulo de arquivo de dados feitos pelas gigantes de tecnologia no país. A Administração do Ciberespaço da China (CAC, na sigla em inglês) anunciou a abertura de investigação contra a Boss Zhipin, a ferramenta de de busca de empregos da Kanzhun, e as subsidiárias da Full Truck Alliance, fusão das plataformas de transporte Yunman e Huochebang.

Um dia antes, a CAC já havia ordenado que as lojas de aplicativos removessem o serviço da empresa Didi de seus canais de download, sob o argumento irregularidades na coleta e no uso de dados pessoais. A reguladora chinesa já tinha anunciado que iria rever a segurança cibernética da Didi, a qual iniciara a oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês), nos Estados Unidos. 

A CAC se reporta a um órgão chefiado diretamente pelo presidente Xi Jinping.

De acordo com reportagem da rede CNBC, a China vem reprimindo as gigantes de tecnologia nos últimos meses, desde o cancelamento da listagem pública de US$ 34,5 bilhões do Ant Group e até a multa antitruste de US$ 2,8 bilhões do Alibaba. O foco dessas operações seria o combate ao monopólio e a regulação da tecnologia financeira.

Segundo Kendra Schaefer, sócia da consultoria Trivium China, a economia digital só pode ser realizada com a garantia da privacidade dos dados. “Você não pode ter uma economia digital sem uma forte proteção de privacidade de dados. E a economia digital está sustentando a desaceleração do crescimento da China”, declarou ela, à CNBC.

As gigantes de tecnologia chinesas se transformaram em algumas das empresas mais valiosas do mundo nos últimos anos pela falta de regulação do setor, mas, desde 2017, o governo da China começou a elaborar leis para regular as questões ligadas à segurança e privacidade dos dados.

Em junho deste ano, a China aprovou a Lei de Segurança de Dados para maior segurança cibernética, cujo objetivo é elaborar uma regulação que garanta proteção de dados individuais. A nova lei, que entra em vigor em setembro, define as regras de como as empresas devem coletar, armazenar, processar e transferir dados.

O governo do Partido Comunista Chinês também estuda a aprovação da Lei de Proteção de Informações Pessoais, que garante maior controle dos indivíduos sobre os seus dados.

“Definitivamente, podemos esperar ver muitas restrições aos dados do usuário assim que essas duas leis forem aprovadas. Esta é definitivamente outra frente (da regulamentação)”, comentou Kendra. 

Os agentes regulatórios chineses mantêm contato há tempos com muitas empresas de tecnologia para elaborar práticas antitrustes e garantir a segurança dos dados pessoais.

Em abril, a Administração Estatal para a Regulação do Mercado (SAMR, na sigla em inglês) da China condenou 34 companhias por operações monopolistas. A SAMR também ordenou que essas empresas deveriam conduzir inspeções próprias para estabelecer regras antitrustes.

“Tudo começou em abril e eles (o governo chinês) deram às empresas mais de 100 itens de requisitos de compliance cobrindo muitos aspectos, antitruste, dados, publicidade, preços e muitas coisas. Eles (o governo) deram a eles (às empresas) tantas instruções e dicas pedindo-lhes para melhorar seu sistema de compliance para todos esses aspectos”, disse um advogado que trabalha com empresas chinesas do setor de tecnologia na área de compliance à CNBC. Ele preferiu manter o anonimato devido à natureza contínua e delicada do trabalho de compliance.

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